Alvo de dois processos de impeachment, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), apontou que as duas ações estão, segundo ele, recheadas de vícios e ilegalidades. O socialista entrou ontem na Justiça com pedido de mandado de segurança para suspender a tramitação de um dos pedidos, o que analisa suposta vacância, e antecipou que buscará questionar nos tribunais a outra peça, de autoria do PT.

Atila reclamou de vários pontos que a sua defesa já havia levantado às próprias comissões do impeachment, como a inexistência de configuração da vacância do cargo pelo fato de ter ficado afastado do posto por mais de duas semanas – ficou preso por cerca de dois meses – e não ter solicitado licença formal à Câmara. “Eu não deixei a cidade porque estava viajando”, reclamou Atila, ao Diário. Ele alega que a detenção foi alheia à sua vontade e que, além disso, a LOM (Lei Orgânica Municipal) não prevê a necessidade de solicitar afastamento por motivo de prisão.

Advogado do prefeito nos dois processos, Leandro Petrin explicou que a defesa decidiu apelar ao Judiciário por entender que a Câmara quis “permanecer com uma ilegalidade”. “Entramos na Justiça para que se restabeleça a legalidade. Não há previsão legal para declarar vacância, até porque, o prefeito estava impedido de voltar à cadeira. É como se a Câmara quisesse cassar o prefeito porque ele é palmeirense e, agora, teria virado corintiano”, exemplificou.

No pedido impetrado ontem à Justiça, o prefeito cita diversos atos que, segundo sua defesa, foram praticados irregularmente pela Câmara. Entre eles, está o fato de o parecer, assinado pelo vereador Samuel Enfermeiro (PSB) e aprovado em plenário no dia 19, não ser conclusivo, segundo a defesa de Atila. O prefeito sustenta que o Legislativo deu prosseguimento à denúncia, mas com base em relatório incompleto, que não opinou explicitamente pelo andamento do pedido. O prefeito também questiona o fato de o vereador Sinvaldo Carteiro (DC) ter participado da votação do parecer. Para a defesa do socialista, o parlamentar teria de ser considerado suspeito no processo porque o autor da denúncia, o autointitulado presidente do PSL local, Davidson Rodrigues de Souza, foi assessor do parlamentar no passado.

Sobre a denúncia impetrada por integrantes do PT, o prefeito criticou o fato de a comissão ter rejeitado o pedido de considerar o oposicionista Marcelo Oliveira (PT) suspeito de votar no processo por integrar a executiva do partido.

Por meio de nota, a Câmara informou que a comissão que avalia suposta vacância de Atila se reúne hoje para tratar do processo judicial movido pelo socialista.

DEPOIMENTOS

Ao Diário, Atila antecipou ainda que pretende ir à Câmara, no dia 11 de março, para prestar esclarecimentos. A data foi escolhida por uma das comissões e a tendência é a de que o outro grupo colha seu depoimento no mesmo dia. “Eu vou à Câmara. Só estou esperando ser notificado. Não tenho nada a esconder.”

De volta, prefeito revê medidas de Alaíde

Prestes a completar dez dias de retorno ao cargo, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), anunciou que retomou programas e refez ações adotadas pelo governo interino, então chefiado pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB). Ontem, o socialista anunciou que retomará a gratuidade integral das passagens de ônibus aos estudantes das redes pública e privada, medida interrompida pela gestão interina e que gerou protestos do movimento estudantil.

Ainda no setor de transportes, Atila antecipou que vai revogar a decisão de Alaíde em exigir cobrança pela baldeação no Terminal Itapeva, ação adotada no início deste mês.

O prefeito citou ainda que também vai reverter as mudanças em itinerários de diversas linhas, gerenciadas pela Suzantur. “As linhas que sofreram mudanças de itinerários retornarão (ao percurso anterior) e também retomaremos as linhas expressas de ônibus. Foram retirados os expressos Itapeva, Helida e Feital. Logo após o Carnaval essas linhas expressas devem voltar ao seu funcionamento normal. A população sentiu na pele o impacto com essas alterações no transporte público.”

O socialista explicou que a gratuidade no transporte público também será estendida aos idosos independentemente do gênero e aos munícipes com deficiência física, auditiva, visual e mental, além de portadores de HIV, câncer e de outras doenças crônicas. Ao Diário, Atila evitou criticar Alaíde e as medidas de sua gestão temporária, mas em vídeo divulgado nas redes sociais, ontem à noite, o prefeito falou em “corrigir erros do passado”.