O reajuste de 16,67% no salário mínimo de todas as pensões e aposentadorias pode não se concretizar. O veto da Presidência da República à pauta aprovada pelo Congresso Nacional deve ser mantido, segundo especialistas no tema.

A principal justificativa é a falta de recursos no caixa da Previdência Social para suportar um reajuste em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "A Previdência sempre teve rombo, mas o real problema são os desvios, não aqueles que vão para outras pastas do governo, mas aqueles que envolvem corrupção", explica a professora da Trevisan Escola de Negócios Márcia Rúbia Cardoso Alves. "Os grandes juristas dizem que a culpa desse ‘rombo' de quem de fato administra esses recursos."

Márcia Rúbia é uma das que não acredita que o veto do presidente não seja mantido na quarta-feira, quando volta ao congresso. No entanto, a advogada afirma que não é possível prever o desenrolar dos fatos, tendo em vista a "obscuridade" desse processo. "A condução não foi clara, pois se a maioria do congresso é da base governista, era pressuposto que eles fossem proteger o governo e não aprovar uma medida que pode prejudicar a gestão", destaca. "Ainda assim, acho que vão manter o veto."

A falta de vontade do governo, no entanto, figura entre as principais razões para um aumento real nas aposentadorias. "Eles têm diversas outras fontes de arrecadação além da contribuição", defende Márcia Rúbia.

Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), não acredita no rombo nem vê a questão rural como um agravante para as contas da entidade. "A Previdência não é deficitária e número de trabalhadores rurais é ínfimo. Essa argumentação já está ultrapassada."

Verlaine aponta que há uma mobilização no Congresso para derrubada desse veto, no entanto as possibilidades são poucas. "O Governo tem muito poder no congresso."

FATOR - Assim como não acredita na negação do veto do reajuste do mínimo, Verlaine também não vê sucesso na derrubada do fator previdenciário e aposta em um "caminho do meio". "Se todos os projetos do senador Paulo Paim fossem aprovados, quebraríamos o INSS. Eles estão construindo uma proposta intermediária", defende. O fator previdenciário aumenta o tempo de contribuição do trabalhador e diminui o valor da contribuição em até 35%. "A preocupação deles é com o futuro da Previdência Social."

Ainda há esperança para o presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Benedito Marcílio. "Essa fórmula do fator previdenciário é difícil de entender. Do jeito que está o indivíduo tem de, praticamente, morrer trabalhando", reclama.

Para ele, a melhor fórmula de cálculo do valor da aposentadoria é a média dos últimos 12 meses para efeito de cálculo, mais a comprovação dos últimos 24 meses para garantir que não houve fraude. "Queremos apenas a volta da aposentadoria por tempo de serviço. A previdência tem altos superávits", defende.

Segundo os cálculos da associação, somente no Grande ABC são 120 mil aposentados e pensionistas. No Brasil, o número de indivíduos nessa condição totaliza 25 milhões de pessoas.