Os consumidores que desejam diminuir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) utilizando o crédito obtido por meio do programa Nota Fiscal Paulista, tem até o próximo dia 31 para realizar o procedimento.

O programa, que devolve 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos consumidores no Estado, possibilita o abatimento do IPVA ou crédito em conta corrente e poupança.

"Os consumidores que não utilizarem os créditos para o IPVA 2009 não perdem o dinheiro, mas terão de usá-lo para débito em conta. Várias pessoas podem direcionar os bônus para o mesmo veículo, desde que o desconto não ultrapasse 50% do valor total", explica o consultor tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Fernando Henrique Silva Santana.

A Nota Fiscal Paulista acaba de completar um ano de vigência nos restaurantes e, em novembro, comemora seu primeiro aniversário nos demais estabelecimentos comerciais do Estado, como bares, lanchonetes, padarias, lojas de departamento, entre outros. Mesmo assim, muitos consumidores não entendem o sistema. "Não há necessidade de cadastro prévio, basta informar o número do CPF no ato das compras. Para consultar o bônus, o consumidor deve acessar o site www.nfe.fazenda.gov.br, informar o número do documento, data de nascimento e CEP", explica Santana.

MITO - Muitos consumidores não participam do programa por temer que os dados sejam comparados com os da Receita Federal. "O sistema não é integrado. Por isso, não há motivo para preocupação com a declaração dos gastos. Afinal, a Receita se preocupa com os ganhos", explica o consultor.

CRÉDITOS - Para que o consumidor tenha direito ao bônus, os estabelecimentos devem pagar os impostos. "Não é que haja sonegação, mas em alguns casos há uma substituição tributária e os impostos são pagos direto ao Estado, sendo assim, os créditos não são repassados aos compradores", diz Santana.

É o caso dos materiais para construção, que não contabilizam créditos. "Já os eletroeletrônicos possibilitam boa arrecadação de bônus", conclui o consultor.