A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a lei que pune agressões contra a mulher (11.340/06), acredita que a implantação de políticas públicas, como centros de atenção, delegacias e juizados especializados, é a melhor forma de garantir que a medida seja cumprida. A cearense esteve em Santo André, ontem, no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, para ministrar palestra sobre o tema.

“Sabemos que a lei funciona nos locais onde ela está devidamente implementada e há políticas públicas para as mulheres, que se sentem protegidas e têm coragem de denunciar”, destaca Maria da Penha. A farmacêutica lamenta o fato de, apesar de a lei completar sete anos em 2013, na maior parte dos casos, apenas capitais e grandes cidades do País oferecerem serviços direcionados às mulheres. “É nosso papel buscar e reivindicar essas políticas”, destaca.

Para ela, o Centro de Referência da Mulher é um dos equipamentos mais importantes, a medida que oferece o primeiro atendimento àquelas que estão em dúvida sobre qual caminho seguir ao se deparar com a violência doméstica. “É lá que a mulher vai ser orientada, vai conhecer seus direitos e decidir o que fazer.”

Ao ressaltar a satisfação por sua história de vida ter dado origem à Lei Maria da Penha, a farmacêutica considera que sua função é divulgar a medida ao sensibilizar a sociedade a respeito do combate à violência doméstica. “Foi uma lei criada ao custo de muito suor e lágrimas. As mulheres podem até não saber como funciona a legislação, mas já conhecem seu direitos e estão denunciando mais”, comemora.

De forma simples e direta, Maria da Penha faz questão de iniciar sua palestra contando ao público que, quando conheceu o ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, ele parecia ser o companheiro ideal. “No momento em que ele conseguiu sua naturalização como brasileiro, por ter constituído família aqui no País, foi que ele mostrou sua verdadeira face.”

Antes de procurar a Justiça e conseguir deixar a casa com as três filhas, a farmacêutica sofreu tentativa de homicídio – recebeu um tiro do marido que a deixou paraplégica –, foi mantida em cárcere privado e sofreu outras agressões, como eletrocução.

SECRETARIA

Ao recepcionar Maria da Penha, o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), fez questão de lembrar que a cidade será a primeira da região a ter secretaria destinada às mulheres. “É um compromisso de governo que cria políticas afirmativas, uma ferramenta a mais para o combate à violência doméstica e proteção da mulher.”

A Pasta, que ainda depende de aprovação na Câmara, será comandada pela então coordenadora da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura, Silmara Conchão. “Santo André será uma das poucas cidades do Brasil a ter secretaria específica para as mulheres. Essa talvez seja a ação mais importante da minirreforma”, comenta o prefeito.

Apesar de ainda não ter sido criada, a secretaria já solicitou verba ao governo federal, segundo o prefeiro. “Estamos verificando a possibilidade de receber recursos para potencializar e equipar a Pasta”, diz.

Brasileiro é preconceituoso e sexista, diz Dilma

A sociedade brasileira ainda é sexista e preconceituosa, declarou a presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, em seu perfil no Twitter. A presidente aproveitou as Comemorações do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1999, para comentar sobre o tema em seu microblog e falar sobre o programa Casas da Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Para Dilma, a violência contra a mulher “é uma forma de preconceito do mais forte contra a mulher apenas pelo fato de ser mulher” e envergonha a sociedade brasileira. A presidente aproveitou para destacar ainda o programa federal Casas da Mulher, que prevê a criação de centros de atendimento às mulheres nas capitais.

Nestes centros há delegacias especializadas no atendimento ao sexo feminino, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, além de espaços para acolhimento e orientação para o trabalho.

O dia 25 de novembro de 1960 ficou conhecido devido à violência cometida contra as irmãs dominicanas Pátria, Minerva e Maria Teresa, chamadas de Las Mariposas. Contrárias à ditadura que assolava o país na época, elas foram perseguidas, presas, torturadas e assassinadas pelo governo.

Em 1981, organizações de mulheres de todo o mundo, reunida em Bogotá, na Colômbia, escolheram a data como o Dia da Não Violência Contra a Mulher.

Em 1999 a ONU reconheceu a data como o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra Mulher, para estimular governos e a sociedade civil a combater o problema. (da AE)