A convocaçao extraordinária do Congresso começa nesta segunda-feira e vai até o dia 29. Deputados e senadores analisarao um grande número de propostas do programa de ajuste fiscal, mas a presença dos parlamentares em Brasília está ameaçada devido a uma decisao judicial que impede o pagamento de salário extra pelo trabalho em janeiro. Sem o incentivo dos subsídios, que somados ao salário deverao representar R$ 24 mil de vencimentos no mês, há dúvidas quanto ao sucesso da convocaçao. E ela é fundamental para o governo, porque garante a tramitaçao da emenda constitucional que prorroga por 36 meses a Contribuiçao Provisória sobre a Movimentaçao Financeira (CPMF), além de aumentar sua alíquota de 0,2% para 0,38% no primeiro ano de vigência e de 0,2% para 0,3% nos dois últimos anos. A CPMF é o principal sustentáculo do ajuste.

A sessao solene para instalaçao dos trabalhos na convocaçao extraordinária será às 14h, no plenário do Senado. Na terça-feira, o plenário da Câmara discute e vota quatro requerimentos de urgência e cinco projetos de decreto legislativo referentes a acordos assinados pelo Brasil, enquanto no Senado tem seguimento a tramitaçao da nova CPMF. A pauta da convocaçao é grande. Além da prorrogaçao e do aumento da alíquota da CPMF, há o Orçamento-Geral da Uniao e seis projetos de lei complementar que regulamentam a reforma administrativa. Destacam-se as propostas que permitem a demissao por excesso de quadros e por incompetência de servidores públicos da Uniao, dos estados e dos municípios.

O líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que os trabalhos parlamentares em janeiro visam a, principalmente, fazer andar a CPMF e o Orçamento da Uniao, que deverá ter cortes de R$ 8,7 bilhoes. Também deverao ser apreciadas as medidas provisórias editadas recentemente, como a que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operaçoes Financeiras (IOF). O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), é um dos que pensam que a pauta é muito extensa. "Acho que devemos nos fixar nas medidas do ajuste fiscal", disse Geddel.

A convocaçao prevê ainda a votaçao pela Câmara de sete propostas de emenda constitucional, entre elas a da reforma tributária, a que regulamenta as medidas provisórias, e a que cria o cargo de ministro da Defesa. Na pauta do Senado foi incluído o projeto do deputado Paulo Delgado (PT-MG) que prevê a extinçao progressiva dos manicômios. A proposta também regulamenta a internaçao psiquiátrica compulsória.