Após 35 dias de paralisação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou o fim da greve dos Correios. Foram estabelecidos ontem o aumento de 2,6% – ante pleito de 5% da categoria –, a manutenção de 29 das 79 cláusulas do acordo coletivo anterior e multa de R$ 100 mil por dia aos sindicatos caso os trabalhadores não retomem as atividades hoje.

O tribunal considerou como não abusiva a greve dos empregados e estabeleceu que metade dos dias sejam descontados e, a outra metade, compensados. Segundo a relatora do julgamento, a ministra Katia Arruda, a paralisação foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negociações. “A empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindicações não geram nenhum custo”, disse.

A ministra também rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa, ao observar que os Correios tiveram lucros consecutivos nos últimos três anos, “sobretudo no comércio eletrônico, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia”.

Ela propôs a manutenção de todas as cláusulas sociais históricas, ou seja, com mais de dez anos. Prevaleceu, no entanto, a divergência parcial aberta pelo ministro Ives Gandra. Ele citou que, diferentemente do dissídio econômico puro, trata-se de dissídio coletivo de greve, em que o poder normativo da Justiça do Trabalho fica reduzido e não pode impor normas e condições de trabalho que representem ônus econômicos maiores do que os previstos em lei. “Nesse caso, deve-se conceder apenas o reajuste salarial pela correção monetária dos salários, com a inclusão na relação da sentença normativa de 20 cláusulas de natureza social”, assinalou. Foram mantidos também outros nove pontos já aceitos pelos Correios.

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso à nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares). A partir desse veredicto, segundo Silva, direitos como licença maternidade de 180 dias passará a 120 dias.

No ano passado, após uma semana de greve, o TST mediou o acordo coletivo entre os trabalhadores e os Correios previsto para durar até o fim de 2021. Em agosto, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, em vitória para os Correios. Na prática, estavam suspensas 70 das 79 cláusulas do acordo, o que motivou a paralisação. Na região, 80% dos 1.200 empregados cruzaram os braços.

A Fentect realizará hoje reunião com sua diretoria para avaliação do cenário, seguida de novas assembleias, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir sobre o resultado do julgamento.

Os Correios afirmam que seguem executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da greve à população.