A equipe de fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) autuou o proprietário de terreno na Vila Assunção pelo corte irregular de 34 árvores. O crime ambiental ocorreu na segunda-feira e o flagrante foi possível a partir de denúncias da população.

De acordo com a legislação municipal 9.789/2015, qualquer corte de indivíduos arbóreos em propriedades particulares exige autorização prévia emitida pela autarquia. A medida está associada à apresentação de documentos, licenciamento com análise técnica e compensação ambiental pela supressão das árvores.

O responsável pelo imóvel não possuía nenhum destes documentos e recebeu multa no valor de 10,2 mil FMPs (Fatores Monetários Padrão) – equivalentes a R$ 41.088,66, sendo 300 FMPs por árvore.

Além da multa, o proprietário deverá assinar termo de compromisso ambiental que levará em conta a quantidade de árvores cortadas, espécies suprimidas e diâmetro dos troncos. A partir da celebração do documento, deverá ser realizada a compensação ambiental pelo dano causado.