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Brindeiro prejudicou investigaçao sobre compra de votos
Por Do Diário do Grande ABC
03/06/2000 | 14:07
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O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, prejudicou o andamento do inquérito civil público instaurado em 1997 para apurar a suposta compra dos votos de cinco deputados do Acre a favor da emenda constitucional que permitiu a reeleiçao do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Indicado ao cargo três vezes por FCH desde 1995, Brindeiro manteve em seu poder as cópias das gravaçoes enviadas pela Câmara dos Deputados com as conversas dos políticos sobre a compra de votos. Deixou de responder a oito ofícios encaminhados, no período de agosto de 97 a outubro de 98, pelo procurador da República no Distrito Federal Marcus da Penha Souza Lima. Ele é o responsável pelo inquérito civil público da compra de votos.

No último dia 30, Lima pediu à Justiça Federal a quebra dos sigilos bancário e das faturas de cartoes de crédito dos cinco envolvidos. Ele tomou a decisao de reabrir o caso, arquivado em 98 pela Câmara, após obter as cópias das gravaçoes com o diretor-geral interino da Câmara, José Wilson Barbosa Júnior.

A medida atinge os ex-deputados Ronivon Santiago, Joao Maia, Chicao Brígido e Osmir Lima e a deputada Zila Bezerra (PFL).

O pedido de quebra dos sigilos foi recebido sábado pela juíza da 1Vara da Justiça Federal em Brasília, Rosemaire Gonçalves e Carvalho. O pedido compreende o período de agosto de 96 a julho de 97 abrangendo a tramitaçao da emenda constitucional da reeleiçao, aprovada em segundo turno em março de 97.

"O inquérito estava parado desde 1997 por entraves burocráticos", disse o procurador da República, sem detalhar quais problemas enfrentou para fazer o primeiro pedido de providências à Justiça quase três anos após a abertura do caso.

De acordo com a tramitaçao dos ofícios no protocolo da Procuradoria Geral da República, Lima encaminhou o primeiro pedido no dia 3 de junho de 97. No último ofício, o procurador reiterou os pedidos anteriores relacionando os números dos ofícios enviados sobre o procedimento administrativo nº 08106.000314/97-88.

O assessor-chefe de Comunicaçao Social da Procuradoria Geral da República, Antonio Arrais, disse que iria encaminhar a Brindeiro o pedido de esclarecimentos sobre sua atuaçao no episódio. Até as 19h, ele nao havia conseguido localizar o procurador-geral para comentar o assunto.

O inquérito foi instaurado por Lima com base nas reportagens publicadas pelo jornalista Fernando Rodrigues no jornal Folha de S. Paulo sobre gravaçoes feitas por um tal "Senhor X" com os ex-deputados Ronivon Santiago e Joao Maia.

Numa das gravaçoes, Ronivon disse que recebeu R$ 100 mil em dinheiro na votaçao da emenda em primeiro turno e o restante foi pago por uma empreiteira do governo do Acre.

Ronivon afirmou que o mesmo valor, R$ 200 mil, foi pago também aos outros deputados da bancada acreana supostamente envolvidos com a troca de votos por dinheiro. Ele e Maia renunciaram a seus mandatos para evitar a cassaçao, mas acabaram expulsos do PFL e nao atuaram mais em atividades políticas no Acre. Os demais foram absolvidos na Comissao de Constituiçao e Justiça da Câmara e no plenário da Casa. Em junho de 98, o processo foi arquivado.




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