Em carta aberta entregue à FNP (Frente Nacional de Prefeitos), cuja 74ª edição foi realizada em São Caetano nesta semana, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) – que representa cerca de 500 empresas de ônibus nas cidades brasileiras – demonstrou “preocupação com a viabilidade e sobrevivência” das viações que prestam serviço público nos médios e grandes municípios diante do avanço dos serviços de transporte coletivo por aplicativos, como é o caso da Uber Juntos e Pool +, classificados como concorrência ilegal.

Conforme a entidade, o advento dos aplicativos, somado à crise econômica que assola o País desde 2014, contribuiu para queda de até 5% na demanda de passageiros no transporte público coletivo em algumas localidades. “É praticamente impossível reequilibrar uma rede de transporte público diante de uma queda de demanda dessa magnitude”, destaca o documento assinado pelo presidente executivo da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho.

A carta aberta ressalta ainda o considerado “esgotamento do atual modelo de financiamento do transporte público urbano, no qual as tarifas cobradas dos usuários devem cobrir a totalidade dos custos e também as gratuidades e benefícios tarifários”. A NTU defende que parte dos custos com o transporte público coletivo seja coberta com receitas extra-tarifárias.

Por meio do documento, a NTU clama aos prefeitos que priorizem o transporte público urbano, serviço classificado como essencial aos cidadãos em detrimento do modelo via aplicativos, não regulamentado. “Trata-se na realidade de um transporte ilegal, relembrando o antigo táxi-lotação, mas agora potencializado pela tecnologia, que realiza concorrência predatória às redes de transporte público, operando basicamente nas curtas distâncias e horários de maior demanda”, considera a entidade.

Embora a Uber esteja regulamentada em nível federal no País, cada município dispõe de regras específicas sobre o serviço. Em nota, a empresa argumentou que o Uber Juntos é uma evolução da modalidade Uber Pool e representa opção de mobilidade compartilhada com o uso da tecnologia e, portanto, complemento ao transporte coletivo público. “A tecnologia da Uber conecta usuários que têm percursos individuais parecidos, driblando o trânsito ao pedir que os usuários caminhem alguns minutos para encontrar o motorista.”

Preocupada com o tema, a AGU (Advocacia-Geral da União) realiza, hoje, das 9h às 12h e das 14h às 18h, audiência pública para discutir medidas e boas práticas para a coerência e simplificação do ambiente regulatório no Brasil. O objetivo é criar ambiente de negócios com maior segurança jurídica e eficiência no País.