O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou, pelo terceiro ano consecutivo, balanço financeiro do governo do prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (sem partido). O parecer negativo, desta vez, se refere ao exercício de 2016, o último do primeiro mandato do ex-tucano. Ele pode recorrer à própria Corte e, se o revés for mantido, quem dá a palavra final é a Câmara.

Relator do caso no TCE, o conselheiro Dimas Ramalho indicou série de falhas na prestação de contas da Prefeitura de Rio Grande. “Merece destaque o precário planejamento orçamentário do Executivo”, iniciou Ramalho, citando que o deficit financeiro do ano inteiro correspondeu a oito meses da receita corrente líquida – ou seja, em apenas quatro meses o governo conseguiu fechar no azul.

“Ademais, a dívida flutuante prejudicou a capacidade do Executivo. Para cada R$ 1 da dívida, a Prefeitura dispõe de R$ 0,13 para quitar esse passivo. Dívida de longo prazo aumentou 18,75% em relação ao exercício anterior”, elencou Ramalho.

Segundo dados da Prefeitura de Rio Grande, o passivo consolidado do município fechou 2016 em R$ 49,8 milhões. Em 2015, o rombo era de R$ 41,1 milhões. “O quadro delineado evidencia a omissão do Executivo sobre os alertas emitidos por esta Corte, infringe o princípio da gestão equilibrada presente na Lei de Responsabilidade Fiscal”, prosseguiu o conselheiro, em seu voto. Ramalho também mostrou preocupação com o pagamento de precatórios, algo que, segundo ele, foi insuficiente no período.

Maranhão teve apenas a contabilidade de 2013 aprovada pelo TCE. A conta de 2014, com parecer negativo emitido pela Corte, já foi analisada pela Câmara e revertida pelos vereadores – o caso gerou polêmica porque o vereador Marcelo Cabeleireiro, então no PT, votou pela derrubada da avaliação negativa sobre o balanço financeiro do governo de Maranhão.

O prefeito não retornou aos contatos da equipe do Diário. Sua defesa pode solicitar reexame das contas, espécie de recurso junto ao TCE. Caso a Corte mantenha o parecer, o balancete parte para análise no Legislativo. Se os vereadores seguirem a recomendação do TCE, Maranhão corre risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Porém, o cenário para o atual chefe do Executivo é favorável na Câmara, onde conta com extensa bancada de sustentação – atualmente, apenas o vereador Benedito Araújo (PT) mantém postura contrária à gestão.