O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Ribeirão Pires entra hoje em discussão sem votos necessários para sua aprovação. Levantamento feito pela equipe do Diário junto aos vereadores aponta que nove dos 17 políticos são contra a criação da taxa do lixo.

Sessões extraordinárias foram convocadas exclusivamente para analisar a proposta, quatro dias depois de os parlamentares concederem o 13º salário a eles mesmos. O governo de Adler Kiko Teixeira (PSB) tenta convencer os legisladores da importância do tributo, que deve resultar em cerca de R$ 7 milhões adicionais às finanças do Paço em período de crise.

Segundo a LOM (Lei Orgânica do Município), projeto dessa característica (de alteração no código tributário municipal) depende de dois terços de votos da Casa. Ou seja, 12 vereadores precisam avalizar o texto. Entretanto, apenas três confirmaram publicamente que vão votar a favor da medida.

Edmar Oldani (PV), Arnaldo Sapateiro (PSB) e o líder de governo na Câmara, Silvino de Castro (PRB), foram os únicos a anunciar que aprovarão a taxa. Por outro lado, nove vereadores manifestaram contrariedade ao projeto – alguns da base do governo, inclusive. São eles Rubão Fernandes (PSD e presidente da Casa), Anselmo Martins (PR), Flávio Gomes (PPS), Danilo da Casa da Sopa (PSB), João Lessa (PSDB), José Nelson da Paixão (PPS), Gê do Aliança (PSC), Rogério do Açougue (PSB) e Amigão D’Orto (PTC).

José Nelson de Barros (PMDB), Edson Savietto, o Banha (PPS), Professor Paulo Cesar (PMDB) e Amaury Dias (PV) declararam ainda não saber como vão votar. Rato Teixeira (PTB) não retornou aos contatos da equipe do Diário para externar seu posicionamento sobre o caso.

A sessão extraordinária para analisar a criação da taxa da coleta de lixo acontece logo após os mesmos vereadores terem aprovado a instituição do 13º salário e do terço de férias para os parlamentares, para o prefeito e para o vice. Apenas dois políticos foram contrários às bonificações – Amaury e Anselmo.

A ideia do governo era votar a implementação do tributo na quinta-feira, última sessão ordinária do ano. Porém, em reunião com a base, o Executivo sentiu que havia forte resistência. Boa parte da Casa entende que há necessidade de reforçar os cofres públicos em tempos de crise e dívida, porém, não querem arranhar a imagem ao aprovar a criação de imposto, considerada uma medida impopular.

Por outro lado, integrantes do Paço entendem que os vereadores não tiveram receio de autorizar outra medida polêmica, como a concessão do 13º salário e do terço de férias a eles mesmos, e que, por isso, teriam de aprovar a taxa do lixo. Ribeirão Pires tenta ser a sexta cidade do Grande ABC a contar com o tributo – apenas Mauá não possui imposto semelhante.