O Consórcio Intermunicipal aprovou ontem mais uma redução dos repasses feitos pelas prefeituras à entidade. A partir de 2018, o valor corresponderá a 0,17% da receita corrente líquida – atualmente o percentual é de 0,25%. É a segunda diminuição acertada pelo grupo de prefeitos neste ano. No total, os municípios devem repassar R$ 11,7 milhões neste ano e R$ 7,9 milhões no ano que vem.

O novo corte decorre de dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios no segundo semestre, justamente quando freia o ingresso de receitas de tributos nos cofres públicos, mas as despesas seguem constantes.

Para o presidente do Consórcio, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), o funcionamento da entidade não sofrerá alterações. “Será possível manter o Consórcio em pleno funcionamento com aproximadamente 25% do que era gasto na gestão anterior. Isso mostra o volume de recursos que foram desperdiçados. O Brasil vive um momento de ausência de credibilidade. Pela primeira vez um órgão público corta 75% do orçamento, ampliando sua atividade”, afirmou.

São Bernardo, que atualmente repassa mensalmente R$ 451 mil (R$ 5,4 milhões por ano), terá esse valor reduzido para R$ 307 mil (R$ 3,7 milhões ao fim de 12 meses) no ano que vem. Já em Santo André o total anual deve cair dos R$ 2,8 milhões previstos para 2017 para R$ 1,9 milhão em 2018. Morando destacou também que caso Diadema ainda fizesse parte da organização (veja mais abaixo), o repasse mensal poderia cair para 0,14% das receitas.

Em 2017, o orçamento previsto do Consórcio é de aproximadamente R$ 37 milhões e a entidade ainda trabalha na elaboração da peça relativa ao ano que vem.

A austeridade no corte de gastos da entidade é reflexo da situação financeira das prefeituras do Grande ABC, que já projetam um início de 2018 com dificuldades. Em março, na tentativa de garantir mais recursos, o Consórcio aprovou plano de pagamento até 2023 das dívidas de R$ 27,2 milhões dos Executivos com o órgão.

De acordo com o parcelamento, frutos do calote, desde 2014, do total, incluem R$ 18,2 milhões referentes a mensalidades não pagas nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Só as dívidas do ano passado, marcadas pela queda na arrecadação, somam R$ 14,9 milhões, o que representa 82% do total do passivo acumulado nestes três anos.

Outro exemplo foi o corte no orçamento da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, que para o biênio 2017-2019 caiu cerca de dois terços, o que corresponde a aproximadamente R$ 500 mil por ano. A redução se deve à descontinuidade da participação do Consórcio, que contribuía com 49% da arrecadação da entidade.

O panorama econômico também levou o Consórcio a não reajustar os salários dos servidores neste ano. “O reajuste não será dado, fazendo valer a mesma premissa das prefeituras, que encontram dificuldades até para repor a inflação”, comentou Morando.

Entidade regional confirma cobrança judicial contra o Paço de Diadema

Na primeira reunião após a saída oficial de Diadema, o presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que o município será cobrado judicialmente por suas dívidas de R$ 8,5 milhões (sem correção monetária e juros) com a entidade.

O tucano destacou que a cobrança será feita pelo caminho do setor de dívida ativa do Consórcio. “Segue o trâmite normal de dívida pública, buscando aquilo que a lei determina”. O município deve ser enquadrado na lista de devedores e perder, assim, a certidão negativa de débitos, ficando impossibilitado de assinar convênios estadual e federal.

Em julho, a Câmara de Diadema referendou a saída do município da entidade, da qual fazia parte desde a fundação, em 1990. Desde então, a cidade foi sendo gradativamente retirada tanto das discussões do Consórcio como da participação nos grupos de trabalho. O município foi excluído do Plano de Mobilidade Urbana, entregue ao Ministério das Cidades em julho.

A entidade regional já havia desembolsado R$ 32 milhões para confecção dos projetos básico e funcional do plano. Diadema estava contemplada com corredores de ônibus nas principais avenidas da cidade.