Alvo de CPI protocolada na Câmara de São Bernardo, o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara recebeu R$ 727,8 milhões da Prefeitura de São Bernardo, entre 2012 e 2016, ainda no mandato do prefeito Luiz Marinho (PT). O valor corresponde a 17% do total envolvido na PPP (Parceria Público-Privada) assinada há cinco anos, estimada em R$ 4,3 bilhões num prazo de 30 anos.

O contrato é contestado pelo vereador governista Ary de Oliveira (PSDB), autor do pedido de CPI na Câmara. Na visão dele, não há certeza de que o consórcio cumpriu com exigências contratuais, mesmo após o pagamento de parcelas referentes ao acordo.

A primeira liberação de pagamento ocorreu em 2012 (R$ 44,6 milhões) e as fatias subiram gradativamente. Em 2014, a Prefeitura depositou R$ 269,7 milhões. No ano passado, foram R$ 139,6 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do Paço.

O governo de Orlando Morando (PSDB) suspendeu as transferências para o consórcio e contratou uma empresa justamente para analisar se é viável o acordo assinado por seu antecessor. A princípio, a Jurimetrica Consultoria vai apontar trechos que podem ser readequados na PPP.

A SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, por força contratual, deveria construir a usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga. Os dois projetos, de acordo com Marinho, esbarraram em falta de licenças por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A usina incineradora, por exemplo, era prometida para 2016. Hoje, não há prazos.

A atual gestão informou, por nota, que reavalia a PPP. “A CPI é um instrumento do Poder Legislativo e o Executivo respeita. O contrato está na Procuradoria-Geral do Município e está sendo analisado.”

ABERTURA IMEDIATA
O vereador oposicionista Julinho Fuzari (PPS) protocolou ontem ofício ao presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), para que a CPI do lixo seja aberta instantaneamente, uma vez que Ary já coletou assinaturas suficientes para isso.

No ofício, Julinho cita a ação movida justamente por Pery, no ano passado, para instalar a CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo), que apurou supostos desvios na autarquia municipal. O popular-socialista também declarou que conversou com colegas para ser o indicado do PPS na CPI do lixo.