A Prefeitura de Santo André quer retirar do orçamento deste ano R$ 8,5 milhões destinados ao pagamento de sentenças judiciárias a fim de garantir recursos para obras na área de Educação. A transferência de prioridade consta do projeto em que o prefeito Celso Daniel (PT) pede autorização à Câmara para abrir dois créditos adicionais, no valor de R$ 33,6 milhões, e que vem sendo motivo de muita polêmica entre os vereadores. O projeto seria votado nesta quinta, mas teve de ser adiado para terça-feira por causa dos questionamentos da oposição.

Quinta, o secretário de Finanças da Prefeitura, Sérgio Vital e Silva, esteve na Câmara explicando as mudanças, mas não convenceu os vereadores Luiz Zacarias (PTB), Dinah Zekcer (PTB) e Fernando Gomes (sem partido). Este último pediu vistas do projeto e impediu a votação.

Zacarias e Gomes afirmaram que era preciso uma análise profunda dos balancetes financeiros da Prefeitura, que só chegaram à tarde. “Precisamos de tempo para estudar onde os recursos foram aplicados até o momento e onde o prefeito quer aplicar as novas dotações”, disse Zacarias.

Dos R$ 33,6 milhões solicitados, 34% serão destinadas à área de Educação. O Executivo quer destinar R$ 16,3 milhões para unidades escolares e manutenção. Os outros R$ 17,3 milhões serão utilizados em obras em unidades de ensino fundamental, reformas em creches, manutenção dos próprios públicos e intervenções necessárias para a redução do consumo de energia.

Entre as principais aplicações estão R$ 5,3 milhões no ensino fundamental, em obras e instalações.

Para viabilizar o remanejamento, a administração está anulando dotações. Entre elas, R$ 8,5 milhões de sentenças judiciárias.

O secretário de Finanças disse que isso não significa que a Prefeitura deixará de pagar precatórios. “São recursos que não serão usados. Os recursos também são provenientes da atualização monetária do Orçamento”, disse.

O vereador Zacarias acha que a administração de Celso quer destinar maiores valores para a educação porque nos últimos três anos o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que ele não aplicou o 25% exigidos. “O prefeito sabe que isso pode causar sérios problemas para ele no futuro e não terá como justificar”, afirmou. A não aplicação do percentual mínimo na educação pode causar até a inegibilidade.

Remanejamento – A Prefeitura de Santo André argumenta que os créditos são remanejamentos de verba porque o Orçamento foi aprovado no ano passado antes da reforma administrativa feita por Celso e que passou a vigor a partir deste ano. Segundo a administração, as novas pastas precisam de verbas para tocar os projetos.