A posiçao do governo está expressa na súmula administrativa da Advocacia-Geral da Uniao, (AGU) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
Em outra súmula, a AGU afirma que a Uniao desistiu das intervençoes já feitas nas açoes de usocapiao de terras situadas dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos indígenas de Sao Miguel e de Guarulhos, em Sao Paulo.
O advogado-geral, Gilmar Mendes, condecerá entrevista coletiva às 15h para dar mais detalhes sobre as duas súmulas.
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