O governo do Estado divulga nesta terça-feira o resultado da licitação que define a empresa executora da unidade da Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor) de Mauá. Apesar do anúncio, a construção do prédio, que terá capacidade para 40 menores infratores do município, não tem dia certo para começar. O terreno do bairro Sertãozinho, ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisório), pertence à Prefeitura e precisa ser oficialmente repassado ao Estado.

A previsão era de que a obra tivesse início logo após o fim da concorrência, e que fosse concluída em cem dias. Mas a demora na definição do local que abrigará o prédio provocou atraso no cronograma. Até o início da noite de segunda-feira, a Prefeitura não havia sido notificada pela Febem sobre a escolha. O município indicou dois terrenos no mesmo bairro, bem próximos à carceragem. Sem o comunicado, não há como viabilizar a doação da área ao Estado, o que emperra a instalação.

De acordo com a Febem, as empresa concorrentes já avaliaram as condições do terreno. Mas a vencedora da licitação só poderá fazer as intervenções depois de formalizado o repasse da escritura. A construção será protelada até que os vereadores da cidade aprovem a doação da área. E o projeto de lei ainda nem saiu das mãos do prefeito interino, Diniz Lopes (PL).

Segunda-feira, a Câmara realizou audiência pública para discutir a instalação da unidade em Mauá. Participaram representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e da Prefeitura, além do vice-presidente da Febem, André Luiz Lopes dos Santos. Nenhum dos segmentos representados levantou bandeira contra a implementação da unidade, o que foi discutido é o modelo socioeducativo da instituição. Lopes dos Santos garantiu aos presentes que a nova concepção da Febem, com menor número de internos, será mantida. Ele também afirmou que o modelo permite maior participação do município no processo de implementação.

Na semana passada, a presidente da entidade, Berenice Giannella, anunciou que a unidade da Febem em Mauá seria erguida no bairro Sertãozinho, atendendo ao pedido da própria Prefeitura. Quando publicou edital de licitação para construir o prédio, há um mês, o governo destinou um terreno na avenida Rosa Kasinski, ao lado da estação Capuava da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o que desagradou ao município.

O prefeito interino justificou o descontentamento alegando que pretendia usar o local para construir um viaduto, e se comprometeu a buscar outra área. Sugeriu dois terrenos no pólo industrial do Sertãzinho. E ainda não recebeu resposta sobre nenhuma das duas indicações: ficou sabendo do parecer da Febem pela imprensa, e não divulga o endereço exato da nova unidade, a primeira a ser implementada no Grande ABC.

Outras unidades – Além da unidade de Mauá, outras dez tiveram edital de licitação publicado no dia 19 de julho. Piracicaba e Itapetininga vão receber um centro cada. Ferraz de Vasconcelos, Praia Grande, Campinas e capital abrigarão duas unidades cada. Só Campinas – e o município da região – ainda convivem com o impasse sobre qual área abrigará o prédio, segundo a assessoria de imprensa da Febem.

Em março, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de 41 novas unidades de internação e propôs novo modelo de ressocialização de menores infratores. Até agora, só 11 devem sair do papel, vencidas as burocracias de praxe. Os centros repaginados da Febem terão capacidade para abrigar, no máximo, 40 jovens e devem custar, em média, R$ 1,7 milhão para que sejam efetivamente implementados. O Estado negocia a instalação em outros três municípios da região: São Bernardo, Santo André e Diadema.

Santo André – A presidente da Febem se reuniu segunda-feira com o prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), para discutir a construção da unidade no município. O governo do Estado já escolheu o terreno, que fica na estrada João Ducin, região central da cidade. Depois do encontro, Giannella disse que as negociações estão em andamento. "Agora vamos analisar o Plano Diretor da cidade e ver se não há impedimentos para a construção."

Avamileno não quis dar entrevistas. A assessoria de imprensa informou que divulgaria nota sobre a reunião com representantes da Febem, o que não aconteceu. A Prefeitura não comentou a área escolhida pelo governo para a instalação. A administração limitou-se a dizer que não havia novidades sobre o assunto.