O governo federal não quer nem pensar em reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), hoje em 0,38%. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na Câmara dos Deputados pretende prorrogar o imposto até 2011, já que ele tem prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

O ex-ministro da Fazenda, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), é o relator na matéria na Comissão Especial da Câmara (ela ainda terá que passar pelo plenário da Casa e pelo Senado para entrar em vigor). No seu texto sobre o caso, ele irá incluir um dispositivo  na proposta de prorrogação da CPMF que permitirá a redução ou restabelecimento da alíquota atual de 0,38%, caso seja necessário ao governo.

“O programa de desoneração pode prosseguir tão logo tenhamos a segurança da prorrogação da CPMF. Nós devemos defender a aprovação da prorrogação da CPMF tal qual ela se encontra hoje e conforme relatório do deputado Palocci. Nós acreditamos que temos condições de aprovar essa proposta, e a sociedade brasileira está ciente da importância desses recursos”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após encontro de cerca de três horas com o relator e líderes da base aliada.

Mantega voltou a ressaltar a necessidade de arrecadação da Contribuição para o equilíbrio das contas públicas. Arrecadação essa que, só em 2008, pode chegar a R$ 39 bilhões, de acordo com estimativas do próprio governo.

Segundo o ministro, são recursos essenciais para a manutenção de despesas na área de saúde e programas sociais, como o Bolsa Família, carro-chefe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro destacou que os recursos também são importantes para a manutenção do sucesso da política econômica e do equilíbrio fiscal. “Não podemos ameaçar esse equilíbrio fiscal com a supressão de um tributo muito importante”, assinalou.

Já Palocci disse que o governo reafirmou, durante a reunião, a disposição de continuar o programa de desoneração, que mostra uma clara percepção de que a CPMF é necessária e não pode ser dispensada.

“Por outro lado, o crescimento econômico vem fornecendo uma base de arrecadação que permite ao governo continuar o esforço de desoneração com novos impulsos ao crescimento econômico”.

Palocci falou ainda que o diálogo para aprovação da proposta que prorroga a CPMF está sendo realizado não só com os aliados do governo, mas também com a oposição. “O equilíbrio das contas públicas não é um assunto exclusivo dos governistas ou da base. É também um assunto da oposição, na medida que ela tem responsabilidade com o país”, afirmou.

O relator também descartou a partilha  da CPMF com estados e municípios, pois acredita que seria uma forma de aumentar a carga tributária. Isso porque, segundo ele, as responsabilidades da União com saúde, Previdência e combate à pobreza permanecem. “Se você partilha a fonte desses recursos, você tem que aumentar o esforço de arrecadação para cumprir os mesmos objetivos”.

Ele lembrou que o país não deseja o aumento da carga tributária e, por esse motivo, prometeu evitar emendas ao relatório que aumentem o peso dos impostos no bolso do cidadão.