Uma liminar parou licitação da Prefeitura de São Bernardo para a compra de uniforme escolar à rede municipal de ensino. O edital – lançado em 9 de dezembro – mudou regras do processo e levou pequenas empresas da região ao questionamento judicial. Elas alegam que as alterações, principalmente a que eleva o valor do patrimônio das firmas, restringem a concorrência a grandes confecções, provocando o fechamento ao mercado regional. A Prefeitura afirma que não tem intenção de prejudicar ou favorecer ninguém, mas admite que o novo formato ainda será mais bem avaliado em futuras contratações.

Uma das principals mudanças que causaram revolta nas empresas da região: o edital exige que a empresa participante da concorrência prove que seu patrimônio líquido não é inferior a R$ 1,3 milhão. As confecções alegam que nenhuma empresa do ramo no Grande ABC apresenta capital tão elevado, o que impediria a participação do mercado regional, abrindo vagas somente para negócios de fora. "É um mercado de muito tempo que a gente vai perder", reclamou Lissandra Medeiros, sócia da Buglias‘s & Leonessas Uniformes, confecção de São Bernardo e com o patrimônio líquido de R$ 20 mil.

Para Elisângela Gracyene, que herdou a Era 2001 dos pais, da forma como o edital foi feito somente grandes empresas têm condições de concorrer à compra dos uniformes. "Desse jeito, estão fechando o mercado, parece que não querem que a gente participe", criticou Elisângela.

Mas apesar de ser classificado como "dirigista" pelas confecções, o item do edital que exige esse patrimônio mínimo não é ilegal. Segundo a Lei de Licitações – nº 8.666, de 21 de junho de 1993 –, é permitido ao contratante tal exigência desde que esse patrimônio não exceda 10% do valor previsto na contratação da empresa. Como São Bernardo prevê gastos de R$ 13,4 milhões na compra do produto, a porcentagem está sendo respeitada pela Prefeitura. "A lei ampara esse tipo de coisa. Apesar de ser imoral, é o tipo de dirigismo que as prefeituras se dão o direito de fazer", lamentou o advogado Paulo Cesar Correa, que representa algumas empresas na discussão com a Prefeitura.

Kits – Outra questão que revoltou as empresas foi uma alteração em relação à forma de fornecimento do uniforme escolar. Há dois anos, a Prefeitura resolveu doar o uniforme para as escolas municipais após obter verba do Estado. A quantia recebida era repassada para que cada APM (Associaçãos de Pais e Mestres) fizesse a compra individualmente, por escola. Pela atual licitação, no entanto, foi acordado que uma empresa só ficaria responsável pelo fornecimento de todos os uniformes destinados à rede municipal. Ou seja, em vez de concorrências específicas para camisetas, bermudas e demais peças, todos os itens – inclusive mochila e tênis – foram reunidos em kits que serão fornecidos pela mesma empresa. Ao todo, são 102.520 kits contendo 1.461.857 peças.

O secretário especial de ações voltadas à comunidade de São Bernardo, Admir Ferro, informou, por meio de sua assessoria, que a administração municipal optou por alterar a sistemática de aquisição de uniforme uma vez que a compra realizada por meio de APM não deu certo. Ferro citou o atraso na entrega de uniformes e erros na confecção (tecido, cor) como alguns dos fatores que fizeram a Prefeitura adotar os kits.