As mulheres imigrantes ilegais são mais vulneráveis à violência de gênero e sofrem mais deportação nas mãos da Polícia, denunciou nesta quinta-feira a organização humanitária Anistia Internacional (AI).

A Anistia lembrou ainda que as mulheres evitam procurar a Polícia para evitar uma expulsão do país.

"As mulheres imigrantes ilegais vítimas de violência de gênero são mais vulneráveis e estão menos protegidas do que outras vítimas em geral", disse a responsável da área de defesa feminina da AI, María Naredo, ao apresentar o informe "Imigrantes sem documentos: até quando sem proteção frente à violência de gênero?".

A AI e a Comissão Espanhola de Ajuda ao Refúgio (Cear) denunciaram a falta de proteção vivida pelos imigrantes clandestinos em virtude de uma instrução do Ministério do Interior espanhol que ordena à Polícia averiguar a situação administrativa da mulher e atuar no caso de se tratar de uma clandestina, podendo retirá-la do país.

"Com esta medida o Estado espanhol subordinou os direitos humanos das mulheres vítimas de tais abusos a suas políticas de controle migratório, condição que, sem dúvida, agravará a invisibilidade, a falta de proteção e a vulnerabilidade deste segmento", frisou Naredo.

Mesmo que a instrução policial também estabeleça que os agentes devem informar a mulher sobre os procedimentos para suspender uma eventual expulsão e obter uma permissão de residência por motivos excepcionais, Naredo considera que a ordem acentuará a falta de proteção. "O que acontecerá é que elas ficarão mais reticentes quanto a pedir proteção e desta maneira mais invisíveis aos olhos do Governo", advertiu.

Naredo explicou que, na hora de conseguir a permissão por motivos excepcionais, a vítima deve apresentar uma denúncia, solicitar e obter uma ordem de proteção e uma sentença de condenação do agressor.

No entanto, segundo seus dados, somente uma quarta parte das mulheres solicitadas recebeu uma ordem de proteção judicial e em 57% dos casos é arquivada a denúncia ou se absolve o acusado. A Anistia Internacional denuncia que muitas imigrantes, inclusive aquelas com ordens de proteção, são discriminadas na hora de receber as ajudas econômicas ou recorrer a casas de acolhida, tal e como prevê a lei integral de luta contra a violência de gênero, promovida pelo Governo socialista e que entrou em vigor em janeiro passado com o propósito de frear os maus-tratos às mulheres. Por isso, a organização humanitária pede ao Governo que garanta a proteção efetiva dos direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminação alguma em função de circunstâncias, como a situação de residência, e que todas as mulheres, independente de sua situação legal, possam recorrer a recursos e ajudas econômicas previstas para as vítimas.

Segundo dados oficiais, 55 mulheres morreram na Espanha no decorrer do último ano nas mãos de seus parceiros, das quais 33% são estrangeiras (17), sendo que entre elas seis latino-americanas, sete européias, três africanas e uma de origem desconhecida.