O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para anular o processo da morte de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André, em janeiro de 2002. A ação corre no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Por habeas corpus, Sombra alegou que houve cerceamento de defesa na condução, tese que foi rebatida pela quinta turma do STJ. O empresário é acusado pelo Ministério Público de ser um dos mandantes do crime.

Relatora do caso em Brasília, a ministra Laurita Vaz, do STJ, justificou que não há elementos para paralisar a ação e acolher o pedido de Sombra apenas adiaria ainda mais a decisão. A magistrada apontou a existência de elementos que corroboram a tese do MP de envolvimento do empresário no assassinato do petista.

“Não estão presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida urgente requerida. É medida desnecessária e protelatória”, escreveu Laurita Vaz. “(Há) Diversos indícios de participação do empresário na morte do ex-prefeito, o que justifica que o acusado seja levado a julgamento no tribunal do júri.”

Sombra impetrou ação semelhante ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando cerceamento de defesa. Esse recurso ainda não foi analisado pela Suprema Corte, mas o ministro Marco Aurélio Mello já acolheu, em caráter liminar e em dezembro de 2012, a argumentação dos advogados do empresário. Não há prazo para que o STF avalie, de forma colegiada, a solicitação de Sombra.

Celso Daniel foi sequestrado no dia 18 de janeiro de 2002, após sair de restaurante na Capital juntamente com Sombra. Seu corpo foi encontrado dois dias depois em Juquitiba, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

Até agora seis pessoas foram condenadas pela morte do então prefeito – as penas variam de 18 a 24 anos de reclusão. Sombra ainda não foi julgado. (com Agências)