Até o fim do próximo mês, o Grande ABC terá aumento de 66% no número de vagas para internação de menores infratores. Com a inauguração dos dois centros socioeducativos da Fundação Casa em Santo André, a região passará a ter capacidade para abrigar 280 adolescentes. Atualmente, as unidades de São Bernardo e Mauá podem abrigar até 168 jovens.

A Fundação Casa informa que um dos dois centros andreenses já está pronto, enquanto o outro está com 80% das obras concluídas. A instituição não informou, no entanto, a data exata da inauguração. Cada uma das unidades tem capacidade para 56 menores, sendo 40 vagas para adolescentes que cumprem medida socioeducativa e 12 para os que ainda aguardam decisão da Justiça.

Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado comunicado informando que estão abertas as vagas para transferência de servidores para os centros de Santo André. Por questões de segurança, a Fundação Casa não informou o total de funcionários.

No ano passado, as obras ficaram paradas depois que a instituição rompeu o contrato com a empreiteira responsável, já que não houve cumprimento do cronograma. Em agosto, outra empresa venceu licitação e foi contratada.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da comissão de Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, elogia o aumento no número de vagas, mas cobra que os espaços sejam usados por jovens da região. "Cerca de 30% dos adolescentes internados no Grande ABC são da Capital ou de outras áreas da Região Metropolitana", informa. Na opinião dele, a proximidade com a família facilita o processo de reintegração do menor à sociedade.

Alves reivindica também a criação de uma unidade de atendimento inicial para o Grande ABC. O equipamento tem a função de abrigar o adolescente por até cinco dias até que seja feito o encaminhamento a um centro socioeducativo. "Hoje, os jovens tem de aguardar esse processo em carceragens de distritos policiais junto com adultos. Isso é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", garante o especialista.

Semiliberdade ainda não tem novo endereço na cidade

A Fundação Casa ainda não encontrou imóvel para substituição do endereço da semiliberdade de São Bernardo. A unidade foi aberta em dezembro do ano passado no Jardim do Mar, área nobre da cidade. A escolha do local gerou protestos por parte da vizinhança.

Em abril, o vice-presidente da instituição, Claudio Piteri, afirmou ao Diário que iniciou buscas por outro local no mesmo município. Piteri salientou, no entanto, que, caso não seja encontrado outro imóvel, a semiliberdade continuará no bairro. A casa na Rua Mediterrâneo foi alugada por cinco anos.

O imóvel tem capacidade para receber 20 jovens, que passam o dia trabalhando ou estudando e retornam à casa para dormir. A abertura da semiliberdade foi determinada pela Justiça em 2009, após ação proposta pelo Ministério Público em 2003.