Artigo

Após a tragédia na boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, dois projetos de lei, então engavetados, e outros quatro foram apresentados na Câmara dos Deputados. Comissão discute a aprovação da medida para unificar a legislação em relação aos procedimentos do Corpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para funcionamento e segurança de casas noturnas. Atualmente, as licenças e as normas são reguladas por leis estaduais e municipais, que, somadas às normas regulamentares da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), seriam suficientes para prevenir acidentes em casas noturnas e demais prédios urbanos.

Entretanto, culturalmente, temos dificuldades de aplicar, fazer aplicar e fiscalizar as legislações estadual e local. Em razão disso, tenho defendido a edição de lei federal, que, embora não esgote a matéria, tenha caráter técnico suficiente para promover a segurança de ambientes fechados destinados ao público, máxime com a criação de institutos eficientes de fiscalização e controle. Alguns prefeitos e legisladores locais, publicamente, já manifestaram contrariedade à norma federal na espécie, sob argumento de que invadir-se-ia competência política das unidades da federação e municípios.

Paixões de lado, o interesse público primário deve prevalecer. Em outras palavras, há que se superar o trauma jurídico deixado pela tragédia, a fim de que nossos problemas culturais não se tornem obstáculos ao desenvolvimento nacional sustentável, imposto pela Constituição Federal. Nesse diapasão, a edição de lei federal para regular o setor de combate a incêndio e outras tragédias não violaria a competência política dos Estados e municípios. O sistema constitucional neste particular é perfeito. Compete à União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico, que trata da ocupação, uso e transformação do solo, proteção e defesa da Saúde e proteção ao consumo e ao consumidor, razão pela qual o artigo 24 da Constituição Federal resolve a questão com tranquilidade.

A força da legislação federal, principalmente quando bem engendrada, didática, técnica e precisa, torna o controle administrativo das atividades mais eficiente, garante segurança jurídica aos particulares, que saberão das regras do jogo de antemão, bem assim obriga aos agentes políticos e servidores dos Estados e municípios à prática do comando geral, sob pena de responsabilidade.

Fabio Martins Di Jorge é advogado da área de Infraestrutura.

Palavra do Leitor

CPTM

Lamentável a decisão que a CPTM poderá adotar nos próximos dias retomando o término do trajeto dos trens que servem o Grande ABC na Estação Luz! Se for benéfico aos usuários, demostra incapacidade e falta de planejamento dos técnicos do (des)governo Alckmin e da própria CPTM, que meses atrás acabaram com o trajeto e trouxeram o ponto final para o Brás. Tudo isso para mascarar a inoperância da CPTM, que ainda não sabe se transporta pessoas ou minério de ferro, fertilizantes e bobinas de aço, e o atraso nas obras do Expresso ABC, que deverá ser chamado de Atrasadinho do ABC.

Ailton Gomes

Ribeirão Pires

Marinho

Quero, através desta coluna, que a meu ver é a voz do povo, registrar minha indignação com o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, que, após se reeleger, deixou-nos, os munícipes, ao Deus dará. Minha neta sempre fez uso do transporte escolar mas, dia 14, início das aulas, fui informada de que o prefeito retirou o ônibus que fazia a linha de minha casa. Já tive de comprar o uniforme e agora terei de pagar por transporte, sendo que já pago todos os impostos, que deveriam ser revertidos para esses benefícios. Também protesto contra a empresa que cuida do transporte pois, dia 13, fui informada de que o ônibus viria, mas não ocorreu. Ao ligar novamente, no dia 14, a atendente disse que havia lista com nomes de todos os alunos cortados, alegando que precisam morar a um quilômetro e meio da escola. Vamos medir a distância? Gente, vamos acordar! Merecemos respeito. Eleição é para sempre, lembranças também!

Maria Aparecida Chitto dos Reis

São Bernardo

São João

Em Mauá o samba agoniza, mas não morre, graças à militância e à resistência cultural da Acadêmicos do São João que, de forma independente, realiza o seu tradicional Carnaval de rua, mesmo que alguns acreditem que a festa é desperdício de dinheiro público e que há outras prioridades, o que é correto em uma cidade carente como Mauá. O fato é que o Carnaval garante a uma comunidade inteira, de forma extremamente íntima, relação com alguns direitos que de outra forma não desfrutaria. Além do acesso à Cultura, através do enredo, há o direito à convivência familiar e à comunitária na produção das fantasias, coreografias e ensaios da bateria, atividades que reúnem famílias e que de certa forma educam na medida que transmitem ou criam conhecimentos. Parabéns, Acadêmicos do São João!

Gecimar Evangelista

Mauá

Resposta

Em resposta à carta do munícipe Nelson Mendes (Está entregue, dia 4), a Prefeitura de São Bernardo esclarece que o projeto para adequação das linhas de ônibus do Riacho Grande por conta do futuro terminal já foi concluído e será divulgado para a população em breve. A revitalização do terminal deverá ser realizada ainda neste semestre. Estão programadas, também para breve, reforma do piso e adequação de plataforma para implantação de melhorias nas linhas de ônibus da região.

Prefeitura de São Bernardo

Tudo escuro

Gostaria de registrar uma reclamação. Notei que o problema que tenho na minha rua está ocorrendo em diversas vias de Santo André. Muitas delas sem iluminação, às escuras por muito tempo. No início deste ano, abri reclamação no portal de serviços da Prefeitura, e quase dois meses depois, sequer resposta consegui. Minha rua, a Paulo Leminski, no Jardim Utinga, está totalmente às escuras, e isso há quase três meses. Notei que não é exclusividade dessa rua, pois inúmeras outras estão na mesma situação e a Prefeitura não tem feito nada para resolver o problema.

Edson Santos

Santo André

De olho!

Passa ano, vem ano e as notícias sobre a Educação pública brasileira continuam preocupando. Trata-se de problema que não poderá ser resolvido apenas pela Secretaria de Educação. Se interessa a todos, a sociedade precisa se unir e se conscientizar de que colocar os filhos em escola particular não resolve o problema, afinal 87% dos brasileiros estudam em escolas públicas. Os sites do Movimento Todos pela Educação e o QEdu são exemplos de plataformas com informação relevante sobre o tema. A ideia não é culpabilizar governos, escolas, professores ou seus alunos em caso de resultados insatisfatórios, mas sim conhecer e corrigir o problema. Essa é a lição de casa que todos teremos que aprender para garantir o direito de aprender, que é de todas as crianças e adolescentes.

Camila Fattori

Santo André