Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso afirmou que as fake news trazem turbulências à democracia brasileira, mas que o sistema não acabará. O magistrado esteve presente ao 6º Congresso do Direito Institucional, que ocorreu na tarde de ontem, no Centro de Santo André, e foi organizado pela Fadisa (Faculdade de Direito de Santo André).

“Estamos vivendo as turbulências dos processos eleitorais em todo mundo e o enfrentamento destas campanhas de desinformação. Não há fórmula mágica para resolver esses problemas. Nós estamos em uma democracia que amadurece e se consolida absorvendo institucionalmente essas dificuldades, como deve ser”, argumentou o ministro.

Nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo denunciou a existência de suposta indústria de distribuição de mensagens falsas por meio do WhatsApp. O conteúdo dessas mensagens estaria beneficiando o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e prejudicando o candidato a presidente Fernando Haddad (PT). O TSE abriu investigação na noite de ontem e Haddad pede a inelegibilidade da chapa do PSL.

Durante seu discurso no evento, Barroso parabenizou os 30 anos da Constituição de 1988 e exaltou o que ele chamou de três importantes objetivos alcançados a partir do documento. “Estamos em um dos períodos mais longos de estabilidade institucional da América Latina. Através desta Constituição, conseguimos estabilidades monetária, institucional e avanço nos direitos fundamentais”, disse.

Nem só os pontos positivos da Carta Magna foram lembrados pelo magistrado. Barroso também elencou três itens negativos que a Constituição devolve ao País. Para o ministro, a atual peça não é o melhor modelo a ser seguido, em especial pelas regras políticas. “O nosso sistema político acaba não seguindo o clamor popular. Ele extrai o pior das pessoas, quando teria que extrair o melhor. O sistema é caro demais e a representatividade é muito baixa. E, por último, o sistema dificulta a governabilidade e acaba criando o fisiologismo. Este é o ambiente que trouxe corrupção no qual se envolvem diversos atores políticos”, apontou.

Para resolver a situação, Barroso indicou a realização de uma reforma política já para o início de 2019, que poderia ser encabeçada pelo presidente eleito. “A reforma política tem que ser o primeiro item na agenda do próximo presidente, independentemente de quem seja”, argumentou.

O ministro do STF fez uma crítica velada a Bolsonaro e a Haddad, que, durante as eleições, externaram a vontade de modificar e até criar outra Constituição. Haddad, por exemplo, recuou após afirmar que gostaria de uma nova Carta Magna. O petista agora diz que fará mudanças por meio de emendas caso seja eleito. Bolsonaro também recuou nesse tema.

“Nada justifica a criação de outra Constituição. Ainda mais em um momento de polarização que estamos vivendo. A nossa, por exemplo, já teve 99 emendas, o que deve ser um recorde mundial”, afirmou.

Seminário do Diário alertou para riscos à eleição

No dia 27 de maio, o Diário reuniu especialistas para debater o poder das fake news e, à ocasião, todos apontavam para algo que se concretizou no pleito: a disseminação de notícias falsas vai afetar o resultado eleitoral.

O seminário ‘Se é Fake, Não é News’ foi organizado pelo Diário, em parceria com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano). O objetivo foi justamente discutir os impactos de noticiários distorcidos e espalhados pelas redes sociais e formas de combatê-los (veja acima reprodução da reportagem sobre o evento).

A possibilidade de atingir em cheio a eleição entrou na pauta justamente pelo exemplo trazido dos Estados Unidos, onde Donald Trump se elegeu presidente norte-americano em meio a denúncias de fake news durante o processo político.

“De maneira simplista, as eleições podem ser comparadas a um campo de futebol, onde os jogadores precisam jogar limpo. A desinformação no cenário político é falta grave, é pênalti”, disse, à época, Angela Pimenta, presidente do Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo).

“Notícia falsa sempre existiu, o que mudou é como essas informações chegam até nós. Pesquisas apontam que metade da população já tomou decisão com base em notícias que depois descobriu que eram falsas”, citou Bárbara Libório, da Aos Fatos (organização especializada em checagem de fatos, ou factchecking). Também integrante de agência de análise de dados, a Nexo, Conrado Corsalette enalteceu o papel do jornalismo sério para combater as fake news. “A gente se faz mais necessário, de modo a nos reconectar com os leitores utilizando as linguagens que as plataformas digitais nos dão.”

Foram oito especialistas convidados à ocasião.