A sete meses do encerramento da atual legislatura (2013-2016), o trabalho efetivo dos 28 vereadores da Câmara de São Bernardo, no que se refere a elaboração de projetos de lei, configura papel coadjuvante em comparação ao Executivo, ficando à mercê do Paço. A situação, no entanto, é similar às demais cidades da região e até mesmo do País.

O Diário teve acesso exclusivo ao levantamento feito pelo Legislativo em relação a produção dos parlamentares ao longo de três anos e comprovou que de autoria individual foram aprovadas 41 propostas. A maioria está atrelada a denominação de ruas e a instituição de dia ou semana temática ou educativa.

O papel do vereador e até mesmo da Câmara são geralmente questionados e confundidos pela população. Pela legislação, o parlamentar não pode elaborar matérias para cumprir ou determinar obras. As propostas também não podem onerar os cofres municipais.

Presidente da Câmara e governista, José Luís Ferrarezi (PT) foi o parlamentar a garantir o maior número de aprovação de projetos no mandato. São seis no total. Entre eles, o “Dia do Skatista” e a“Semana dos Artistas de Rua”.

Com cinco proposituras avalizadas estão os vereadores Roberto Palhinha (PTdoB) e Fábio Landi (PSB), também aliados do governo do prefeito Luiz Marinho (PT). Atualmente titular da Educação, Paulo Dias (PT) aparece com quatro matérias de sua autoria, a mesma quantidade relacionada a Ramon Ramos (PDT).

A aprovação de matérias conquistadas por cada parlamentar é cercada também pelo poder de articulação e conhecimento do regimento e legislação municipais.

O Parlamento são-bernardense caracterizou novamente crivo favorável de proposituras por acordo de lideranças, o que exige diálogo nos bastidores. Geralmente, durante a realização das sessões ordinárias, o aperto de mãos fica sacramentado a portas fechadas.

A maioria do Legislativo é aliada da administração Marinho. Do total de 28 vereadores, 20 estão ao lado da gestão do petista. Oito são de oposição e um e considerado independente, Antônio Cabrera (PSB).

Mesmo com vantagem, a base de Marinho foi superada em determinados episódios, mostrando que a Casa não é meramente ‘homologador’ das decisões do Executivo.

As principais polêmicas ficaram pelo período do novo plano de merenda executado pela gestão petista, que reduziu o fornecimento de refeições às escolas da rede. O fato ocorreu em março do ano passado e, mediante vontade da parte dos vereadores, a secretária de Educação na época, Cleuza Repulho (PT), foi convocada ao plenário para prestar esclarecimentos. O fato contrariou Marinho. Outra situação semelhante se deu em relação à ideologia de gênero, quando motivados pela oposição, os vereadores deram aval à emenda que pede restrição explícita ao termo na redação original do PME (Plano Municipal da Educação).

Os parlamentares de oposição também conquistaram vitórias ao conseguirem apresentar dois pedidos de CPI. A primeira elaborada por Pery Cartola (PSDB), que solicita apuração da situação administrativa do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo), apresentando rombos financeiros, e de Julinho Fuzari (PPS). Ele solicitou apuração ao caso do mutirão da catarata, ocorrido em janeiro, no Hospital de Clínicas, e que deixou 22 pessoas cegas.