O morador do Grande ABC está cada vez mais atuante como fiscal do Estado de São Paulo ao pedir a inclusão do CPF na nota de suas compras e, para compensar, ter de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento. O montante é pago por meio de créditos liberados duas vezes por ano (abril e outubro) pelo governo estadual. Na última liberação, foram disponibilizados à região R$ 46,877 milhões para 1,009 milhão de consumidores, segundo informações da Secretaria estadual da Fazenda, média de R$ 46,45 por pessoa.
 

Dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) do Seade/Dieese mostram que as sete cidades têm população economicamente ativa de 1,415 milhão de pessoas. Dessa forma, 71,3% pedem CPF na nota. “Isso representa mudança de paradigma cultural. As pessoas cada vez mais estão se acostumando a exigir (o comprovante que gera desconto)”, afirma Marcelo Fernandez, supervisor fiscal de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda estadual. “No entanto, ainda faltam 29,7% da população.”
 

Em relação aos valores distribuídos pelo Grande ABC, eles correspondem a 5,22% do total de créditos liberados em todo o Estado, que somou R$ 895 milhões. “Considerando que foram R$ 46,8 milhões para apenas sete municípios, podemos afirmar que se trata de volume bastante expressivo”, diz Fernandez. Os moradores que mais receberam foram os de São Bernardo, R$ 15,4 milhões, e Santo André, R$ 15,1 milhões. Também são as cidades que mais têm CPFs registrados no programa, sendo 311.506 são-bernardenses e 286.644 andreenses.
 

O montante a receber varia de acordo com três fatores: 1) O tipo de produto comprado – alguns itens, como combustível e diversos alimentos adquiridos no supermercado, estão sujeitos à substituição tributária, ou seja, pagam o imposto na fabricação, e não no consumo, portanto, não retornam créditos; 2) O valor gasto; 3) A quantidade de pessoas que pediram a nota paulista no estabelecimento.
 

De maneira geral, os setores que mais geram créditos são vestuário, calçados, papelaria, móveis, óticas e alimentação fora de casa.
 

Fernandez destaca, entretanto, que além dos valores que retornam do imposto há também os sorteios da nota paulista. A cada R$ 100 em compras (que não precisam ser gastos de uma só vez) é gerado um bilhete. São três grandes prêmios, um de R$ 50 mil, outro de R$ 30 mil e, o terceiro, de R$ 20 mil, sem contar os menores, que partem de R$ 10. Em datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, os prêmios chegam a R$ 1 milhão, R$ 120 mil e R$ 80 mil.