O tempo de espera para comprar uma arma no Grande ABC pode chegar a 180 dias, dependendo do modelo. É o que afirma Clovis Aguiar, 56 anos, sócio-proprietário da Isa, uma das principais lojas do seguimento no Brasil, instalada em São Caetano há 29 anos. O empresário ainda estima que os novos decretos do governo federal, publicados no dia 12 de fevereiro, devem aumentar em 5% a venda dos artefatos.

“Para se ter ideia, alguns modelos têm fila de espera de até 180 dias. As mais procuradas são as pistolas semi-automáticas, sendo a maioria de calibre 9 milímetros, já que possuem boa capacidade de tiros e são seguras”, explica o empresário. “Não haverá aumento expressivo (na venda), será em torno de 5%, até pelo alto valor de uma arma (a mais barata custa em torno de R$ 4.000)”, acrescentou Aguiar.

A expectativa por ainda mais vendas está baseada na decisão do governo federal em alterar quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). No Grande ABC, a procura por artefatos aumentou após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar, em 2019, decreto que flexibiliza o porte de armas no País. O Diário mostrou em outubro que o registro de armas triplicou na comparação do período de janeiro e setembro de 2017 com o mesmo intervalo de 2020, passando de 2.714 para 9.191 – aumento de 238,6% – no Estado, de acordo com dados da Polícia Federal.

Os novos decretos aumentam de quatro para seis o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com certificado de registro de arma de fogo, além de outras flexibilizações (leia mais abaixo). Para Aguiar, os decretos visam ajustar travas burocráticas, dando mais celeridade aos processos. “Ele explica que o comércio legal é rigidamente fiscalizado pelo Exército e demais órgãos, sendo o esporte mais controlado no País. A Isa é representante oficial da Imbel – estatal ligada ao Ministério da Defesa, atuante em oito Estados com expansão em São Paulo e Brasília.

Ainda segundo Aguiar, o consumo de armas cresceu em todo o mundo. Para comprar armamento são exigidos documentos como original e cópia do RG e CPF; comprovante de residência; apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 30 dias; comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas justiça federal, estadual (incluindo juizados especiais criminais), militar e eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a um ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; e comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a um ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal. A estimativa é que toda documentação custe em torno de R$ 2.800.

Apesar dos decretos, Aguiar explica que a indústria nacional vem sofrendo pela falta de isonomia tributária. “Hoje uma instituição consegue importar sem pagar parte dos impostos, enquanto que se comprar da indústria nacional é tributado (integralmente). Há também a lentidão para certificação dos produtos de defesa, que pode demorar mais de ano, enquanto que empresas externas certificam em curto prazo, prejudicando as fabricantes nacionais. Com o mercado aquecido mundialmente e pela Covid, a falta de matéria-prima também tem sido impactante no tempo de resposta para atender à demanda”, finaliza Aguiar.

No Grande ABC existe outra empresa do setor, a Armamec, situada no Centro de Santo André, no entanto a loja não retornou os contatos do Diário.

Instituto critica flexibilização do governo federal
Os novos decretos publicados no dia 12 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entram em vigor no dia 12 de abril e, segundo o governo federal, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. As novas determinações foram criticadas pelo Instituto Sou da Paz.

Além de aumentar de quatro para seis o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com certificado de registro de arma de fogo, o novo texto permite substituir o laudo de capacidade técnica – exigido para colecionadores, atiradores e caçadores por um atestado de habitualidade, emitido por clubes ou entidades de tiro; autoriza que caçadores e atiradores registrados comprem até 30 e 60 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército; eleva de 1.000 para 2.000 as recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridas por desportistas por ano; define parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente; e ainda dispensa a necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão, como as de chumbinho.

Parlamentares de oposição e entidades da sociedade civil criticaram o conteúdo dos decretos e o momento escolhido para a publicação – durante o Carnaval –, e apontaram “risco à democracia”. O Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua há 20 anos pela redução da violência no Brasil, expressou “indignação”, em nota. “O governo federal expressa seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão em dar respostas qualificadas aos maiores desafios do Brasil”, diz o texto. “A única resposta que o presidente conhece é liberar armas.”

De acordo com o Sou da Paz, o governo Bolsonaro já publicou mais de 30 atos normativos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado. “Dados preliminares de 2020 já indicam que houve aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento.”