O orçamento vigente da Prefeitura de São Bernardo estima que o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) vai gastar no último ano de mandato mais para manter a Câmara do que em áreas sensíveis da cidade, como assistência social, desenvolvimento econômico, esportes ou cultura.

A administração reservou R$ 80 milhões para o Poder Legislativo. A Secretaria de Desenvolvimento Social, por exemplo, tem receita orçada em R$ 48,3 milhões. A pasta de Esportes, R$ 24,4 milhões. Desenvolvimento Econômico, R$ 17,9 milhões. Cultura, R$ 17,9 milhões.

O valor destinado aos 28 vereadores e toda estrutura parlamentar – como assessores e funcionários concursados – é parecido com o deslocado para segurança pública (R$ 88,7 milhões), embora essa não seja atribuição constitucional do município, mas que, com o passar dos anos, tenha exigido mais atenção das prefeituras.

Das 21 secretarias que compõem o Executivo, a Câmara da cidade ainda recebeu valor maior que outras 13 pastas.

A disparidade entre os valores endereçados aos parlamentares e as ações de desenvolvimento econômico chama atenção porque a cidade passa por processo de êxodo de empresas. Nesta semana, o Diário mostrou que, em 2017 e em 2018, o município viu fecharem ou saírem de seu território 328 firmas. Sem contar a Ford, que encerrou suas atividades na tradicional planta no bairro Taboão em outubro, após 52 anos de atuação. Foram 2.800 postos de trabalho fechados.

Depois de prometer rápida solução para um comprador do parque fabril, com ajuda do governo do Estado, o governo Morando tem evitado comentar o assunto – o Grupo Caoa admitiu negociação, mas não efetivou acordo; a chinesa BYD agora surge como alternativa.

Outro fator que salta aos olhos na relação orçamentária é que, em dezembro, os 28 vereadores, de forma unânime, aprovaram reajuste de 26% nos salários, além de instituírem o 13º vencimento – benefícios que valeriam para a legislatura seguinte, mas que gerariam impacto de quase R$ 2 milhões ao ano nas contas públicas. Após pressão, ambas as medidas foram revogadas.

Dentre todas as pastas, a secretaria que mais recebeu investimentos foi a de Saúde (R$ 1,186 bilhão). Educação aparece na sequência, com R$ 915,4 milhões.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Bernardo comentou que o valor repassado para a Câmara obedece ao artigo 29-A, inciso 4º da Constituição Federal. E, segundo a gestão Morando, a quantia repassada pela Prefeitura foi inferior à estabelecida pela lei. A administração alegou também que o Legislativo, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, devolveu R$ 32 milhões ao Executivo.