A empolgação dos pleiteantes a uma cadeira nos legislativos brasileiros que acompanharam a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333 pela Câmara dos Deputados, na semana passada, pode virar decepção. Isso porque a propositura que cria 24 faixas para adequação da quantidade de vereadores por Legislativo municipal pode não ter o mesmo ritmo de votação no Senado.

Para valer para as eleições de outubro, a PEC 333 terá de ser homologada até o dia 30 de junho, data limite da realização das convenções partidárias. "Não será fácil votá-la a tempo", analisa o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O petista ressalta que, por enquanto, não há movimentação para que a proposta entre na pauta em regima de urgência para apreciação. "A bancada do PT fará reunião na terça-feira (amanhã) e um dos assuntos será a PEC 333. Mas ainda não foi conversado nada sobre essa questão", explica Suplicy.

A matéria foi votada pela Câmara em dois dias (27 e 28 de maio), após um acordo entre os deputados para que as cinco sessões entre uma votação e outra, conforme prevê o regimento da Casa, fosse cancelada. A regra também vale para o Senado, mas, segundo o senador, essa manobra ainda não foi cogitada.

Outro fator que corre contra a aprovação rápida da PEC 333 é que os interesses da Câmara muitas vezes não são os mesmos do Senado. São raras as vezes em que uma Proposta de Emenda Constitucional, a qual não necessita de sanção do presidente da República, é votada tão rapidamente.

Especialista - A PEC 333, além de reger sobre o número de vereadores, também dispõe acerca de limitação no repasse de verba das Prefeituras para os Legislativos. Em cinco das sete cidades do Grande ABC - exceto Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - a média da verba destinada às Câmaras que hoje varia entre 5% e 8% passará para apenas 2%, pois, a arrecadação anual é superior a R$ 200 milhões. Porém, os Executivos com menos receita poderão repassar até 4,5% da arrecadação anual.

Ao contrário do que pensam os vereadores, cuja análise calcula mais prejuízos do que benefícios com relação à receita, o cientista político Marco Antônio Carvalho de Oliveira ressalta que a homologação da PEC 333 em tempo hábil acarretará em impacto positivo. "As Casas de Leis terão de se adequar e cortar gastos. Isso será interessante."

De acordo com o especialista, boa parte dos recursos dos vereadores é utilizada em propagandas pessoais, o que é ilegal. Na avaliação de Oliveira, há ainda exagero no número de assessores parlamentares. "Em São Paulo, por exemplo, cada um dos 55 vereadores tem 20 funcionários por gabinete, o que não tem sentido nenhum. São muitos cargos eleitoreiros, pagos com dinheiro público", avalia o cientista, ao frisar que não haverá mudanças no jogo político, porque "os pleiteantes que têm potencial de vencer continuarão da mesma forma na disputa".

Grande ABC - Caso a PEC 333 seja aprovada no Senado, o Grande ABC terá 43 vereadores a mais do que as 106 atuais. Com isso, haverá aumento de parlamentares e, conseqüentemente, maior gasto com salários. Entretanto, ocorrerá diminuição no orçamento das Câmaras.

Atualmente, na região, o custo anual com a folha de pagamento somente dos parlamentares é de R$ 8,9 milhões. Se ocorrer aumento de cadeiras a despesa passará para a casa dos R$ 12,1 milhões um acréscimo de R$ 3,2 milhões. Além do gasto acentuado, alguns Legislativos terão de passar por reforma para receber os novos integrantes.