Os homens do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) que atuaram no cárcere privado de Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, podem ser responsabilizados por desrespeito à Resolução 22 da Secretaria da Segurança Pública. Editada em abril de 1990 - um mês depois d o trágico desfecho do seqüestro da professora Adriana Caringi, morta acidentalmente por um atirador da Polícia Militar -, a norma estabeleceu que cabe ao GER (Grupo Especial de Resgate), unidade de elite da Polícia Civil, negociar a libertação de reféns.

A função do Gate, conforme o artigo 4º da resolução, é providenciar o isolamento da área. O texto também detalha como as polícias devem proceder caso o seqüestrador se recuse a libertar o refém. "Exaurindo-se as negociações por parte da Polícia Civil, passar-se-á à fase seguinte, quando então a PM, como polícia ostensiva, de repressão da ordem pública, comandará a totalidade da operação, decidindo quanto à oportunidade, conveniência, forma e procedimentos operacionais", diz o texto do artigo.

A promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público Militar, afirmou que vai apurar se houve infração ao artigo 324 do Código Penal Militar. "O pedido de punição pode atingir os policiais que participaram da ocorrência e chegar até os superiores deles", afirmou. A própria resolução prevê "punições rigorosas" aos integrantes das duas polícias, em caso de desrespeito.