Decisão da Justiça determinou que seis agentes socioeducativos fossem afastados da unidade da Fundação Casa de Mauá. O motivo é a suspeita de agressões físicas e verbais aos adolescentes internos. O pedido foi feito pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado e concedida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da cidade Rafael Segóvia Souza Cruz.

Conforme a ação, os atos eram praticados pelos agentes em menores identificados como responsáveis por tumultos como forma de punição. Além disso, eram aplicadas medidas como confinamento no dormitório por vários dias, retirada de colchões, proibição de frequentar as atividades educativas e de vestir roupas de frio.

A chamada ‘formação’ também foi citada. Ela obriga que os adolescentes tirem as roupas e fiquem sentados abraçando os joelhos, por muitas horas.

Para o o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a ação é importante. “Ela demonstra que as denúncias foram apuradas por duas instituições de grande credibilidade”, disse.

Caso a decisão seja descumprida pela Fundação Casa, a multa é de R$ 20 mil por dia. As instituições também pedem que o Estado de São Paulo e a Fundação Casa sejam obrigados a instalar câmeras de monitoramento interno e que apresentem projeto para capacitação emocional dos agentes.

“É incompatível que os acusados continuem trabalhando com os adolescentes, já que representam riscos à integridade física dos jovens, porque podem praticar novas agressões ou podem também ameaçar ou coagir as vítimas e testemunhas”, afirmou Alves.

Questionada sobre o assunto, a Fundação Casa informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que a direção do centro socioeducativo de Mauá já afastou os servidores citados e encaminhou o caso à Corregedoria Geral interna.