Lançado no meio do ano passado pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o PPE (Plano de Proteção ao Emprego) já foi adotado por 13 empresas da região como mecanismo para evitar demissões durante a crise econômica no Brasil – que deve perdurar ao longo de 2016. Ao todo, nos últimos seis meses do ano passado, 25,5 mil trabalhadores do Grande ABC tiveram redução temporária nos salários e na carga horária.

Em todo o Brasil, o Ministério do Trabalho e Previdência Social contabilizava em novembro 32,6 mil pessoas inscritas no plano emergencial em todo o País, sendo 30,1 mil no Estado. Ou seja, do total de trabalhadores incluídos no PPE no País, aproximadamente 78,6% estão na região.

Além disso, as adesões superaram as expectativas dos sindicalistas do Grande ABC, que em julho, quando o programa foi lançado, estimavam até 24 mil trabalhadores beneficiados.

O mecanismo permite às empresas atingidas pela crise que reduzam em até 30% a carga horária e os salários pagos aos funcionários. Metade do valor suprimido é coberta com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com limite de R$ 900,84, o equivalente a 65% do maior valor do seguro-desemprego.

A maior parte das adesões no Grande ABC ocorreu na base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que engloba São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Segundo a direção da entidade, nove fábricas adotaram o PPE, sendo três montadoras (Mercedes-Benz – a primeira do setor a aderir no País –, Ford e Volkswagen, todas em São Bernardo) e seis empresas de autopeças, aço e trefilação. A sãobernardense Rassini Automotive, inclusive, foi a primeira a assinar o programa em território nacional. Esses metalúrgicos representam 25 mil trabalhadores afetados diretamente pela medida.

Em Santo André, duas metalúrgicas aderiram ao PPE: a Scórpios e a Dalpino, que, juntas, reduziram a carga horária e os salários de cerca de 360 funcionários. O vice-presidente da entidade, José Braz da Silva, o Fofão, avalia que mais acordos devem ser fechados após a segunda semana deste mês, quando as empresas retornam das férias coletivas. “Se a situação financeira dessas fábricas não melhorar, deveremos ter outras adesões ainda em janeiro”, comenta. Segundo ele, entre as companhias que estão verificando a possibilidade de participar do plano está a Alcoa Alumínios, que possui planta em Santo André.

Para Fofão, ainda são baixas as adesões por parte de empresas da sua base. “Acredito que os empresários não tenham entendido muito bem o programa”, lamenta. O sindicato de Santo André e Mauá é filiado à Força Sindical, central que não apóia o PPE. Entretanto, o vice-presidente defende a medida. “Para um sindicalista, é estranho falar em reduzir salário. Mas, neste momento, é melhor pingar do que faltar. Sem contar que, em caso de demissão, o trabalhador perde muito mais do que somente o emprego. Além de todos os benefícios, como convênio médico e PLR (Participação nos Lucros e Resultados), a pessoa perde a autoestima. Há casos de gente que começa a beber, por exemplo. Isso gera consequências muito mais graves.” Outra tese defendida pelo movimento sindical é de que a manutenção do emprego diminui os impactos da crise em outras áreas, como comércio e serviços. Isso porque a renda do trabalhador é mantida, ainda que não seja de maneira integral. Vantagem citada, ainda, é a maior rapidez na retomada do crescimento, já que a mão de obra será preservada.

QUÍMICOS - No segmento da indústria química, duas companhias da região já participam do PPE: a Tirreno, de Diadema, que foi a primeira do setor a aderir ao plano em todo o País; e a Inaflex, de São Bernardo. As empresas somam 150 trabalhadores com jornada e salário reduzidos.

O presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Raimundo Suzart, elogia o programa como mecanismo para enfrentar a crise. Entretanto, ele avalia que a medida não atende o setor adequadamente. Isso porque, para aderir ao PPE, o empregador não pode possuir dívidas com o governo federal. “Cerca de 80% da categoria é formada por micro e pequenas empresas. Muitas delas têm problemas na arrecadação e, por isso, não conseguem ficar em dia com os pagamentos de impostos, por exemplo. Nas grandes até dá para discutir.”

Para participar, empresas não podem ter dívidas

Empresas interessadas em aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego) têm de estar em dia com o Fisco, a Previdência Social e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e comprovar redução no índice de emprego causada pela crise econômica do País.

Também é preciso ter zerado todos os outros mecanismos de adequação da produção, como banco de horas, lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) e férias coletivas. Preenchidos todos esses critérios, o acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

Uma das empresas da região que quis aderir ao PPE mas não pôde por não ter conseguido zerar o banco de horas foi a Prensas Schuler, de Diadema. Para conseguir adequar a produção sem demitir, a companhia fez acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC semelhante ao programa do governo federal, que prevê redução da jornada de trabalho em 8% e, o salário, em 4%, durante cinco meses.

COMO FUNCIONA - O PPE permite aos empregadores reduzir em até 30% a carga horária e os salários pagos. Como contrapartida, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), complementa metade do valor suprimido do pagamento dos empregados, com limite de R$ 900,84, o equivalente a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Ou seja, na prática, o funcionário recebe 15% a menos durante o período de adesão, de, no máximo, 12 meses. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2016.

Durante o período em que a empresa estiver incluída no PPE, não poderá demitir sem justa causa. A estabilidade será mantida por mais um terço do tempo de adesão. Ou seja, se o programa vigorou na companhia por um ano, não poderá haver demissões arbitrárias nos quatro meses seguintes ao término.

O governo criou o PPE no dia 6 de julho, por meio da Medida Provisória 680. Pouco mais de quatro meses depois, o texto foi convertido na lei 13.189.