Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
“Desculpem as caneladas. Não nasci para ser presidente.” A confissão de Jair Bolsonaro (PSL) mostra o seu despreparo para ser o presidente de uma Nação complexa, com cerca de 209 milhões de brasileiros, abismos sociais, ausência do Estado, milhares de desempregados etc. Em vez de promover o bem geral, Bolsonaro adota medidas que afrontam esse princípio ao incluir ‘jabuti’ na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019 de reforma da Previdência, o qual quero destacar. Trata-se do parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho, que aborda o orçamento da seguridade social, passa a ter a seguinte redação: ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total’.
Na prática, a PEC atenta contra a vida dos que sofrem de doenças raras e necessitam de medicamentos de alto custo que o Estado não disponibiliza sem que seja acionado judicialmente. A alternativa a estes doentes é recorrer à Justiça para obter remédios necessários ao tratamento. Agora, nem isso será possível caso a PEC da reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso. O projeto, já admitido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vai passar por comissão mista até ir a plenário em duas votações na Câmara e no Senado. Em vez de atacar as mordomias de aposentadorias das Forças Armadas, do alto escalão do Judiciário, de políticos, cobrar os maiores devedores – como os bancos –, Bolsonaro opta por penalizar os mais pobres.
Pelas regras do projeto, acaba a possibilidade de liberação de medicamentos de alto custo por meio de decisão judicial. O engodo é que o tema não tem nada a ver com a PEC. Se Bolsonaro pretende que as pessoas morram, isso ‘deve ser feito’ por uma ‘PEC da Morte’. Nesse seu roteiro, não há espaço para direito de pobres e miseráveis. A classe média que se cuide, porque ela também necessita desse tipo de remédios e será tolhida de seu direito. O governo deixa claro a que veio e quais interesses defende: o dos banqueiros e das multinacionais. Os norte-americanos já conquistaram o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão; a Petrobras; a Amazônia e a liberação em nossa agricultura de agrotóxicos produzidos por suas empresas.
Ao impedir que o cidadão recorra ao Judiciário, Bolsonaro viola dois artigos da Constituição: o 5º (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) e o 196º (a saúde é direito de todos e dever do Estado). Mas o pau que bate em Chico não bate em Francisco. Após ser esfaqueado na campanha eleitoral, Bolsonaro foi se tratar no Albert Einstein, em São Paulo. A conta, de R$ 400 mil, por 17 dias de internação, foi paga pelo governo federal.
Luiz Fernando Teixeira é deputado estadual pelo PT, presidente da Comissão de Infraestrutura e vice da de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Perturbação
Prezados, de quando em quando, como dia 9, esta Palavra do Leitor traz reclamação contra perturbadores do sossego público. A respeito, lembraria de invocar a Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que, há 78 anos, já dispunha: artigo 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Bons tempos aqueles em que a lei limitava o som das 22h às 6h em, no máximo, 120 decibéis. E, mais, atividades empresariais, nesse período, dependiam de autorização do presidente da República! E só eram deferidas àquelas que não pudessem ser interrompidas.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo
Lauro Michels
Sobre o fato de Lauro Michels ter virado réu (Política, dia 7), o que se viu foi o prefeito de Diadema ignorar a Lei de Licitações (8.666/93), contratando empresa de fundo de quintal para realizar reformas em bens públicos. Aliás, ele disse que a culpa foi do então titular da pasta da Educação, seu primo e vereador Marcos Michels. Mas é importante deixar claro que o chefe do Executivo responde judicialmente por atos ilícitos praticados pelos seus assessores e até mesmo funcionários. Lógico que o prefeito, para não cair nas malhas dos ‘fichas sujas’, acionará advogados para recorrer às instâncias superiores. E, até esse processo chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), o réu Michels poderá respirar mais sossegado, mas torcendo para que na reta final os autos caiam nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema
Inocentes
Na coluna do Brickmann (Política, dia 8), ele informa sobre pesquisa do banco BTG/Pactual, na qual empresários e executivos avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, e apenas 10% o consideram ruim ou péssimo. Por que será? E ainda vemos quem não está nessa categoria fazendo campanha para a reforma da Previdência. Acordem. Caiam na real. Este governo não tem preocupações com a população. Não à toa sua popularidade cai a cada dia, e a parte que acha que o País está no caminho errado já chega a 41,4%, de acordo com pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas. As pessoas estão se conscientizando de que votaram errado. Este não foi, não é nem nunca será bom governante. É, sim, mentiroso e aproveitador da inocência das pessoas que conseguiu seduzir para que votassem nele.
Isaura Feleguer
Ribeirão Pires
Sem desculpas
Espero que agora, enfim, com acordo entre o Semasa e a Sabesp enviado à Câmara (Política, dia 8), seja resolvido o problema de falta de água em minha Santo André. Porque ninguém ‘engolia’ mais as desculpas de ambas, nas quais a andreense jogava a culpa na estadual por fornecer menos água do que o necessário à cidade; enquanto a empresa paulista devolvia a culpa à autarquia de Santo André e cobrava a tal dívida bilionária, de cerca de R$ 3,4 bilhões, como informa este nosso Diário. Prefeito, não toleraremos mais torneiras secas.
Mirtes Tomas Fávaro
Santo André
Só milagre!
Infelizmente, entra governo, sai governo e ninguém mexe na ferida, ou seja, no mal maior, que é o gasto público. Enquanto persistir esse ‘tsunami’ de servidores públicos, políticos com todas suas mordomias e cardápios que seriam inimagináveis na mesa de um operário, não será a reforma da Previdência que irá trazer esperança para o povo brasileiro, mas sim, um milagre.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá
Pesadelos
Há ecoponto em São Bernardo, lugar para se destinar resíduos de construção civil e recicláveis, ao lado de piscinão que nos dias da forte chuva estava com as bombas desligadas, onde está descartado o sonho de muitas famílias. Alagamento de dois metros de altura fez com que essas famílias que moram no entorno do piscinão perdessem tudo que conquistaram durante suas vidas! Absolutamente tudo! Pagamos carga tributária altíssima, trabalhamos em média mais de cinco meses só para pagar impostos. Nos outros sete fazemos malabarismo incrível para viver com dignidade e acontece isso! A enchente leva tudo por descaso do poder público! Estamos há vários dias ininterruptos sem dormir direito, tentando limpar a casa. Ainda tem água parada e o cheiro é insuportável. Milhares de pernilongos e ratos tomam conta das casas, além de outros bichos! O risco de contrair doenças é altíssimo. Se chover forte novamente os móveis que estão no ecoponto irão boiar, impedindo o escoamento da água. Marcelo Lima, obrigada pela visita. Desculpe não oferecer café. É que estamos sem fogão, e também não temos lugar limpo para sentar desde a madrugada do dia 10 de março!
Jéssy Garzaro
São Bernardo
As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.
