A Promotoria da Cidadania de São Bernardo espera que a Prefeitura da cidade entregue nos próximos dias a lista de funcionários em cargos de confiança que têm laços de parentesco com representantes do Executivo. É a segunda vez que a promotoria pede as informações. Na primeira vez, como não impôs um prazo, não foi atendida.

O procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas, coordenador do CAO (Centro de Apoio Operacional) das Promotorias de Justiça da Cidadania, deu uma orientação, no ano passado, aos promotores para que colhessem informações sobre o assunto.

Segundo Viegas, o MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo deve analisar também o número de funcionários públicos e o percentual deles que não é concursado e ocupa cargos de confiança.

ARQUIVADO
O inquérito civil para investigar o nepotismo na Câmara já foi arquivado, pois há uma ação cívil pública em andamento no Tribunal de Justiça sobre a contratação de funcionários.

A investigação que resultou na ação teve início em 1999, com a promotora Cecília Freitas Ribeiro, e contestava o número de assessores nos gabinetes dos vereadores. No ano seguinte, o promotor Fernando Belaz assumiu o caso.

Na época, Belaz contestava o fato de cada legislador ter poder para contratar até 21 assessores. O promotor pretendia reduzir para quatro, o que chegou a valer durante um período. Atualmente, cada um 21 vereadores pode ter até 13 assessores.

A ação de Belaz tinha 311 réus, entre parlamentares daquela legislatura e funcionários do Legislativo.

Na Câmara também tramita um projeto de resolução de autoria de Tião Mateus (PT) que proíbe a contratação de parentes para cargos de comissão na Casa.

O parlamentar lembra que tenta aprovar o projeto há dois anos. "Como sou da oposição, que só tem quatro representantes, não consegui pareceres favoráveis nas comissões", afirma.