O valor do salário mínimo nacional deve ficar, pelo segundo ano consecutivo, sem aumento real diante da proposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) enviada ontem ao Congresso. A sugestão é de que o valor seja elevado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067, diferença de R$ 22, equivalentes à reposição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimada em 2,09%.

O valor é inferior ao projetado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril, que projetava R$ 1.079 para o ano que vem. À época, a expectativa era a de que a inflação atingisse 3,29% neste ano. De 2018 para 2019 também não houve ganho real. A quantia passou de R$ 1.039 para os atuais R$ 1.045, após revisão de índice inflacionário. Dos 431.420 aposentados e pensionistas das sete cidades, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive, muitos sobrevivem com um salário.

“O governo aumentou os gastos com a pasta da Defesa, por exemplo, em um País que não tem tradição bélica. Portanto, se o presidente reajustou o orçamento para 2021 foi exatamente para gastar com salário e aposentadorias de militares. Sob esse aspecto conjuntural, não faz sentido não aumentar o salário mínimo. E quanto à questão mais estrutural, quando poderiam justificar a falta de reajuste ao momento econômico que o País enfrenta, há cortes nos investimentos em infraestrutura e educação, por exemplo. Estamos financiando a conta da categoria dos militares. Não há equilíbrio”, dispara Ricardo Balistiero, economista e coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia.

Na avaliação do professor e gestor do curso de ciências aeronáuticas e pesquisador do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS) Volney Gouveia, essa é uma péssima notícia. “O salário mínimo reajustado acima da inflação tem uma função econômica de multiplicador das atividades, além de atacar problema central na sociedade brasileira de combate às profundas desigualdades socioeconômicas. Mais uma vez, os trabalhadores de menor renda serão os mais atingidos com essa medida.”

Gouveia explica que até 2019 o salário mínimo era reajustado por lei, o que não foi renovado porque o governo Bolsonaro entendeu que a política produzia ampliação do deficit público, avaliando as contas da Previdência. “Essa é uma leitura muito restrita no meu ponto de vista, sobre a política fiscal do governo. O problema da não renovação dos reajustes é que você tira potencial, dinamismo da atividade econômica. Temos hoje em torno de 30 milhões de aposentados, 32 milhões de trabalhadores na economia formal e 40 milhões na informal e muitos recebendo salário mínimo, assim como parte dos servidores públicos. E é justamente essa massa de salários que tem efeito positivo sobre a economia, como setores de alimentação e vestuário, além de honrarem seus compromissos e as despesas mais recorrentes. Por fim, salários maiores também tendem a garantir a manutenção dos patamares de emprego e renda. Salário mínimo baixo exerce efeito contrário, sendo parte da brutal recessão da qual estamos vivendo.”