Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 27 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Governo exclui dados de violência policial de relatório



13/06/2020 | 08:00


O governo federal excluiu os dados sobre violência policial no relatório anual do Disque 100, serviço telefônico ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para denúncias de violações de direitos humanos. O subprocurador-geral da República, Domingos Silveira, coordenador da 7.ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), afirmou ao Estadão que a exclusão é "absolutamente descabida". Segundo ele, o órgão do MPF irá oficiar hoje a pasta chefiada pela ministra Damares Alves pedindo explicações.

Silveira já foi responsável pela supervisão do Disque 100 em 2011, quando esteve à frente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, à qual o serviço estava ligado. Destacou que os dados de violência policial nunca deixaram de ser divulgados.

"O Disque 100 é o call center de denúncia de direitos humanos. É uma forma de medir, com dados globais, a sensibilidade da sociedade em relação às violências, incluindo a policial. É descabido quando se levantam elementos de ordem formal, consistência (para não divulgar dados). Um papel de órgãos de ouvidoria não é de verificar; isso cabe à corregedoria, Polícia, MP e Justiça", disse.

O coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial criticou a argumentação do ministério para a imprensa de que a retirada dos dados se deu por "inconsistências". Segundo Silveira, se o problema fosse metodológico, para corrigir inconsistências, a exclusão temporária dos dados deveria valer para todo o relatório, e não apenas sobre as partes que tratam de violência policial.

Segundo o subprocurador-geral, a violência policial se torna ainda mais grave quando as informações sobre ela são "obscurecida". "Quando se tem a notícia através de canal oficial, que é o Disque 100, e essa notícia é silenciada, temos o próprio governo contribuindo para a violência policial. É muito grave."

A exclusão dos dados, segundo ele, é ainda mais preocupante em um momento no qual o mundo inteiro debate intensamente o tema da violência policial, na esteira dos protestos contra o racismo iniciados nos EUA após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco. "O mais triste é que essa é a resposta aos Estados brasileiros num momento em que o mundo está refletindo sobre como atenuar a violência policial, que é uma chaga no planeta. A resposta do Estado brasileiro foi esconder", criticou.

Denúncias em alta

O relatório anual do Disque 100 vinha mostrando aumentos nas denúncias de violência policial. Em 2016, houve 1.009 registros. Em 2017, o número aumentou 30%, para 1.319. Os dados em 2018 apontaram nova elevação, de 24%, para 1.637. Os dados do Disque 100 são usados para orientar o desenvolvimento de políticas públicas, bem como verificar a eficácia das políticas em andamento. "É um espaço onde se ouve o gemido da dor da população que sofre as diversas violências. Por isso, ele tem sido avaliado para comparar a situação de um lugar para o outro. É um indicador nacional para a violência", disse o subprocurador-geral.

As denúncias motivam apuração de má conduta de policiais no Brasil. Após serem recebidas, devem ser enviadas para rede de apoio e verificação. "Cada denúncia deve ser comunicada ao MP e à corregedoria da PM. Isso faz com que órgãos se movimentem. Não se pode jogar sombra sobre esses dados", diz Silveira. O Ministério foi procurado, mas não se manifestou.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;