Diante de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) realinhado desde 2015, a Prefeitura de Santo André, gerida por Paulo Serra (PSDB), tenta expandir projeto de ampliação de estacionamento do Paço, alvo de apontamentos do Ministério Público frente à proibição de parar veículos sobre o mosaico português na região próxima ao Fórum e à Câmara. A concretização da proposta, segundo a gestão, dependerá de estudos orçamentários e da definição da modalidade de contrato da execução – o plano conta com aval do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André).

A promotoria determina à Prefeitura, responsável por gerenciar o Paço, adoção de medidas alternativas para resolver o problema, mesmo que sem prazos preestabelecidos. O projeto prevê a criação de 224 vagas sobre a área verde existente no espaço, com objetivo de cumprir a exigência e atender às pessoas que se dirigem ao local “para assuntos diversos, além do Judiciário e do MP, que não estão contemplados hoje no estacionamento”. Também será implantado um bicicletário com 58 vagas. O estacionamento tem, atualmente, 490 paradas.

Foi descartada a construção de estacionamento subterrâneo, por inviabilidade econômica. A gestão anterior chegou a abrir duas licitações, mas não houve interessados. Com a proposta de criar 600 vagas na parte debaixo do espelho d’água, o edital abrangia terceirização pelo valor de R$ 30 milhões, com direito de explorar o serviço por 25 anos.

Embora a reforma principal envolva espaço entre a primeira fila de carros até a guia da Avenida José Amazonas, o governo acrescenta que há previsão de intervenções em outros terrenos usados como bolsão de estacionamento no entorno do Paço. A proposta inclui a modernização da infraestrutura da Praça IV Centenário, que não contabiliza requisitos básicos de acessibilidade, por exemplo. “Serão refeitos e adequados os atuais caminhos de pedestres e características do projeto original (...) serão recompostas.”