O governo do Estado prepara força-tarefa para rastrear nichos de desperdício e conter os gastos públicos especialmente na área de custeio nas suas quatro principais secretarias: Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária em 2010.

O núcleo contará com 150 especialistas recém-incorporados à máquina pública, a quem caberá o controle e acompanhamento de despesas, bem como o cumprimento de metas de desempenho no funcionalismo. A equipe, que está em fase de treinamento pelo Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) e foi recrutada mediante concurso, começa a trabalhar em dezembro.

Os profissionais receberão salários entre R$ 3.800 e R$ 8.063. Eles exercerão funções como planejamento e avaliação de políticas públicas e de contratos de gestão. Trata-se da segunda fase do programa Melhoria da Qualidade dos Gastos Públicos, que atingiu em seu primeiro ano de vigência a economia de R$ 518 milhões ao Tesouro estadual.

"Vamos ter um núcleo e esses 150 especialistas estarão espalhados nessas quatro secretarias. Tudo isso será feito através de acordo de desempenho institucional. O secretário estabelece as metas de economia, de acompanhamento destas políticas e nós faremos este relatório. É a segunda fase deste trabalho de melhoria do gasto público", afirma o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Segundo ele, o novo staff ficará responsável também pelo minucioso trabalho de mapeamento do rendimento dos servidores, criado em Pastas como a Educação pelo sistema da ‘meritocracia' (promoção por mérito).

"A ideia é que essa estrutura faça o acompanhamento, além de controlar todos os custos, despesas de cada secretaria. Não só o controle, mas fazer avaliação, fazer acompanhamento. Na Educação, depois de planejamento, todo ano são feitas as provas para fazer um ranqueamento escola por escola. O acompanhamento é feito sempre com ela mesmo, não comparando uma unidade com outra."

Os cargos de especialistas em políticas públicas foram criados por meio de lei complementar sancionada em janeiro de 2008.

À ocasião também foram implantadas a carreira de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento.

"Estamos trabalhando na meta, para estabelecer as novas metas. Como esse pessoal entra em dezembro, queremos que eles se familiarizem e, entre janeiro e fevereiro, vamos estabelecer a meta para o próximo ano", acrescenta Beraldo. Na primeira etapa do programa de otimização de gastos no custeio, a economia representou 6,4% do total de R$ 7, 8 bilhões que o Estado acumula de despesas em um ano.

A varredura nas contas incluiu todas as secretarias, IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), Centro Paula Souza, Hospital das Clínicas São Paulo e de Ribeirão Preto.

Secretário condiciona reajuste à arrecadação

A concessão de reajustes salariais aos servidores públicos estaduais depende do comportamento da economia e da arrecadação em 2010. O orçamento enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa, de R$ 28 bilhões, não contempla em nenhuma rubrica aumento na remuneração do funcionalismo, prática que é considerada normal pelo secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

"Nenhum orçamento contempla aumento salarial que não ocorreu. Só contempla leis que já foram aprovadas. Houve aumento, sim, de valor. Agora, em agosto, tivemos aumento de 6,5% para todos os servidores da Segurança Pública e 11,7% para todos os servidores da área-meio. Esses aumentos foram de leis aprovadas em 2008, que tinham repercussão em 2009."

Para Beraldo, o fato de não haver distinção de reajuste na peça orçamentária não representa um congelamento das remunerações no próximo ano. "Tem de buscar orçamento em outra área. No teto de arrecadação, remanejamento."

O secretário avalia que o cenário econômico de 2009 foi muito difícil, com queda significativa de receita. Mesmo assim, acredita que houve reposição de perdas para os trabalhadores. "Tivemos uma queda grande, mais de R$ 1 bilhão, em arrecadação. Mas todos os aumentos previstos foram mantidos. Tivemos de 2007 a 2009 um ganho real de 14% acima da inflação em toda a folha de pagamento. Isso significa que houve aumento real."

O prognóstico de Beraldo para o próximo ano, no entanto, é uma incógnita. "Vai depender muito da economia, da arrecadação. Hoje não temos uma previsão concreta."

Entidades representativas do funcionalismo apontam a necessidade de revisão na política salarial do Estado. "Existe uma defasagem que calculamos em 250% nos últimos 20 anos", diz o presidente do Conselho de Política de Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo, Carlos Ramiro de Castro.

Para ele, a ausência de itens específicos para reajuste no projeto do orçamento é reflexo da política de terceirizações implementada pela gestão tucana. "Isso não me surpreende. Eles não têm política salarial para a categoria. Isso fica evidente com a terceirização cada vez maior em setores essenciais, como a Saúde", afirma Ramiro.