Desde o início da campanha eleitoral, em agosto, candidatos às sete prefeituras do Grande ABC e até atuais prefeitos em busca de reeleição têm prometido intensificar relações com os governos estadual e federal. Na prática, isso significa indicar que muitos dos projetos prometidos pelos prefeituráveis aos eleitores seriam financiados pelo Estado ou pela União. Porém, a frequente prática de ir a Brasília com o pires na mão está ameaçada pela tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 241, a chamada PEC do Teto, no Congresso Nacional.

Sob a gestão de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, o governo Michel Temer (PMDB) propõe o congelamento dos gastos públicos pelos próximos dez anos (prorrogáveis por mais dez) e condiciona o seu crescimento apenas ao reajuste anual da variação da inflação. A medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 10 e deve ser votada em definitivo na Casa nesta semana. Se passar, será encaminhada para apreciação no Senado. O governo argumenta ser a única saída para a retomada do crescimento econômico do País.

Coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia critica veementemente a PEC e alerta que, se aprovada, os municípios serão os mais prejudicados, uma vez que os repasses federais para a Saúde, Educação e diversas outras áreas serão reduzidos ao longo do tempo. “O governo (Temer) está prometendo (resolver as contas públicas) para os prefeitos cumprirem. Atualmente, vários municípios dependem dos recursos federais”, explica. “O discurso de que não haverá redução dos gastos só teria sentido se o mundo parasse em 2016. Ninguém poderia nascer ou morrer nos próximos anos nem as pessoas poderiam envelhecer mais no Brasil”, avalia, ao citar que investimentos deveriam crescer proporcionalmente à demanda.

Funcia classifica como “perigosa” a postura de prefeituráveis de prometerem projetos para a União custear em meio à ameaça de corte dos gastos no governo federal. Ele adverte que, no fim, o congelamento pode resultar em fim de políticas públicas. “Se os candidatos, independentemente de partidos, quiserem fazer ações importantes para a sociedade, denunciem a PEC 241. Os governos municipais vão ter enorme dificuldade no atendimento à Saúde, às escolas, ao saneamento básico e, por consequência, terão que fechar equipamentos.”

Apesar do prognóstico negativo, o prefeito reeleito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), apoia a PEC 241. “O momento exige corte. Essa é uma maneira de o Brasil mostrar ao mercado exterior que está com disposição de arrumar a casa”, avaliou. Em busca de reeleição – disputa o segundo turno com Vaguinho do Conselho (PRB) –, o prefeito Lauro Michels (PV) sequer tem opinião formada sobre o assunto. “O teor da matéria não está especificado suficientemente para eu ter uma posição mais incisiva”, disse.