A Secretaria Estadual da Fazenda lacrou três postos em Diadema por venda de combustível adulterado. Os três estabelecimentos tiveram a inscrição estadual cassada terça-feira e não podem mais operar durante cinco anos. Em novembro do ano passado, outros dois postos do município passaram pelo mesmo processo. Um deles recorreu da decisão na Justiça e conseguiu manter as portas abertas por conta de um mandado de segurança.

A cassação das inscrições estaduais está fundamentada na lei 11.929, que entrou em vigor em abril de 2005. Diadema foi a única cidade da região, desde então, que teve postos fechados pela Secretaria da Fazenda. A fiscalização é feita por técnicos do Estado, que coletam das bombas três amostras de combustível. O teste para constatar adulteração é feito na hora, em um posto móvel do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas). Se o resultado da análise for positivo, as bombas que são abastecidas pelo tanque irregular são lacradas no ato pelos técnicos.

A partir daí, é aberto um procedimento para a cassação da inscrição estadual do comércio. Enquanto durar o processo, o posto pode se manter em funcionamento, mas só poderá vender combustível das bombas que não foram lacradas. O proprietário do posto de combustível fica com uma das amostras coletadas pelos técnicos e poderá apresentar, no prazo máximo de dez dias, a contra-prova da análise. Caso os resultados sejam distintos, o veredito é determinado pela análise da terceira amostra.

Desde que a nova legislação foi sancionada, 1,7 mil postos de combustível foram vistoriados em todo o Estado de São Paulo. Destes, 102 tiveram a inscrição estadual cassada. No Grande ABC, 76 estabelecimentos passaram por análise dos técnicos da Secretaria da Fazenda. Segundo balanço do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo), as sete cidades possuíam 478 postos até o ano passado. O volume de estabelecimentos vistoriados representa 15% do total de postos.

Segundo o delegado José Marcos Szmyhiel, responsável pela regional de São Bernardo da Secretaria de Estado da Fazenda – que coordena as ações em todo Grande ABC –, são feitas entre oito e 12 vistorias por mês na região dentro da operação De olho na bomba. Dos 76 postos vistoriados na região desde que a lei entrou em vigor, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) já emitiu laudo de 56 amostras coletadas. Destas, foram constatadas adulterações em 16 postos, que estão com o processo de cassação da inscrição estadual em andamento.

A localização desses postos não foi divulgada pelo governo do Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda, a conclusão do processo de cassação leva de sete a oito meses. Em Diadema, o trâmite foi mais longo. Os postos que tiveram a inscrição estadual cassada haviam sido flagrados vendendo combustível adulterado em maio do ano passado. Uma blitz feita pelo Sincopetro na cidade constatou adulteração de 36% das amostras de combustível coletadas de veículos que circulavam pela cidade. O alto índice motivou blitze da Secretaria da Fazenda nos postos da cidade.

Quatro dos cinco estabelecimentos fechados em Diadema eram bandeira branca. O que estava no número 2.679 da avenida Antônio Piranga era ligado a Shell. No caso dos postos sem bandeira (os de bandeira branca), não são obrigados a comprar combustível de uma distribuidora específica. Os outros postos que tiveram a inscrição estadual cassada ficam na avenida Casa Grande, 1.154; avenida Dom João VI, 1.390; e na rua Castro Alves, 104. O posto Águia de Prata, na rua Dona Ruyce Ferraz Alvim, conseguiu se manter após conseguir mandado de segurança na Justiça.

Nenhum dos proprietários dos postos foram encontrados pela reportagem para comentar as irregularidades. Em todos os casos, o combustível estava em desacordo com as normas que são estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que limita em 25% a adição de álcool à gasolina e determina quais aditivos podem ser misturados aos demais combustíveis – álcool e diesel. Uma pesquisa divulgada no mês passado pela ANP constatou que Diadema é a cidade que vende a gasolina mais barata de todo Estado: 3,5% abaixo do valor médio praticado na capital.

Como saber se o combustível é adulterado:
Quando a gasolina está adulterada, sua combustão não é total. O que sobra do combustível se mistura com o óleo. Essa mistura atua como corrosivo dentro da mecânica do carro e algumas peças começam a apresentar problemas, como a bomba de combustível e, em alguns casos, o bico do motor. Fases:

- O primeiro sintoma é a perda de potência do veículo.

- Em seguida, o carro começa a falhar, como se estivesse sempre engasgado.