Ação conjunta entre a Prefeitura, a Polícia Civil e o Ministério Público, iniciada em setembro de 2017 para coibir o desmatamento da área verde na região do pós-balsa, em São Bernardo, teve como resultado a redução das ocorrências de construção irregular, movimentação de terra não autorizada e intervenção contra a vegetação.

Balanço divulgado pela administração municipal a pedido do Diário destaca que no primeiro semestre do ano passado foram contabilizados 32 casos de construções irregulares, um de movimentação de terra e 12 relacionados à intervenção contra a vegetação. No mesmo período deste ano, os registros baixaram significativamente. Foram destacadas apenas três edificações proibidas, uma ocorrência de solo modificado e nenhum problema com corte ou supressão de árvores.

O município adotou medidas para que a região fosse preservada, com isso, além da abertura de 50 inquéritos policiais para investigar danos causados à Mata Atlântica devido à construção de moradias irregulares houve também o fechamento de seis estabelecimentos comerciais que vendiam material de construção sem o devido alvará de funcionamento.

De acordo com a Prefeitura, um desses estabelecimentos não cumpriu a ordem de lacre, o que resultou em nova operação para efetivar o encerramento das atividades. No ano passado, a administração encontrou atividade irregular de fabricação de blocos, mas o local também sofreu intervenção.

A ação se deu após a publicação, em 1º de setembro do ano passado, de resolução que intensifica a fiscalização do transporte de materiais de construção civil destinados à edificação de moradias irregulares nos bairros Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu, medida da Prefeitura que atende a pedido do MP para inibir o desmatamento de áreas verdes.

A equipe do Diário percorreu a região do pós-balsa e constatou que, apesar dos avanços, aparentemente, pouca coisa mudou no que diz respeito à conservação da área por parte dos moradores. Ainda é possível observar quantia grande de lixo pelas ruas de terra. Além de plásticos, garrafas, pneus e papel, pilhas de descarte irregular de entulho também concentram geladeiras, fogões e sofás.

Segundo a promotora da Vara do Meio Ambiente, Regina Célia Damasceno, não houve avanço nos processos do ponto de vista judicial, no entanto, está em fase de análise, junto ao prefeito do município Orlando Morando (PSDB), o remanejo do bairro.

Já pelo lado policial, as investigações dos 50 inquéritos estão finalizadas. Conforme o delegado titular da Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente) Ettore Sobrinho, alguns casos demoraram mais para conclusão. “Cerca de três ou quatro inquéritos constataram o crime de furto de energia, com confirmação da AES Eletropaulo. A maioria estava regular.”

A tarefa de acabar com o crime ambiental é considerada utopia pelo delegado. Embora a ação da polícia, combinada à fiscalização da guarda ambiental, tenha resultado na diminuição de ocorrências, as denúncias são permanentes. Para Sobrinho, a situação é mais delicada por se tratar de famílias e crianças que, por falta de recursos financeiros e até mesmo oportunidades, acabaram migrando para o local. “A questão funciona como rádio peão. Mas cessar é difícil, as pessoas usam a inteligência para o mal e procuram formas de burlar as ações instauradas pelos órgãos fiscalizadores para melhoria.”

O delegado informou ainda que todas as investigações da área instauradas no ano passado já foram finalizadas. Dos inquéritos, todos já estão sob jurisdição do Fórum municipal. Os moradores envolvidos foram ouvidos e liberados pela Justiça.

Até o momento não houve mandato de prisão. O delegado relembra que a maior parte das famílias mora no local há mais de dez anos. “Algumas, inclusive, já haviam aberto inquérito para regularização da área antes mesmo da ação ambiental. E tem direito de moradia, não que possam ficar lá, mas obtiveram a propriedade.”