A cada ano, o dia 21 de setembro ganha mais espaço na agenda política brasileira. Trata-se do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e, ano a ano, junto às lutas que tomam sempre novo significado, na medida em que avançamos, também podemos comemorar novas conquistas.

Neste 2011, sem dúvidas, o saldo positivo é bastante significativo e, por isso, busquei para o dia de hoje elencar alguns pontos que merecem ser celebrados e, mais do que isso, lembrados como marco histórico de nossa caminhada.

Inicio destacando a sanção presidencial das leis 12435/11 e 12470/11. A primeira trata do reconhecimento legal e da instituição do Sistema Único da Assistência Social. Falamos então do reconhecimento pelo Estado brasileiro de uma rede de acesso a direitos, composta por equipamentos estatais e não governamentais, articulados na perspectiva de acolher e empoderar aqueles ainda em condição de vulnerabilidade social e/ou pobreza extrema. A segunda, trata da ressignificação do Benefício de Prestação Continuada BPC. Este que, por muito tempo, foi entendido equivocadamente como uma aposentadoria automática, apenas pelo fato de a pessoa ter alguma deficiência, e que agora teve seu verdadeiro significado resgatado por lei. O benefício não é mais suspenso quando o indivíduo passa a trabalhar. Passa a ser apenas cessado e pode ser retomado de imediato no momento em que a pessoa sai do emprego. A mesma lei ainda assegura que esse benefício possa ser acumulado com a remuneração de aprendiz, caso o sujeito opte pela inserção nesta modalidade.

As duas leis mencionadas acima têm ainda o reforço do BPC Trabalho. Trata-se de um piloto do governo federal em parceria com a Fenavape (Federação Nacional das Avapes), que articula a expertise das filiadas à federação, toda a capacidade estatal em identificar os usuários do benefício e articular ofertas das demais políticas que possam ser compreendidas como fundamentais para seu processo de habilitação e reabilitação.

Ainda em âmbito nacional pudemos finalmente, neste ano, ver a televisão brasileira dar os primeiros passos para a implementação da audiodescrição, recurso que permite às pessoas cegas acompanhar com autonomia toda a programação ofertada com este recurso. Trata-se de um serviço que pode ser ativado pelo usuário por meio da tecla sap, onde nesse momento ele passa a receber informações sobre tudo o que ocorre para além dos diálogos, cenas puramente visuais.

Já no Estado de São Paulo, podemos destacar a forte articulação da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Neste sentido, o Estado avançou assegurando em lei a construção 100% de casas populares com acessibilidade, a produção de livros didáticos totalmente acessíveis, além de realizar o maior evento paraolímpico para jovens do mundo.

Neste ano, foram mais de 1.000 atletas envolvidos com uma infraestrutura de primeiro mundo e grande cobertura midiática. Posso dizer com alegria que o espaço é pequeno para contar o grande conjunto de novidades que testemunhamos, fruto de anos de luta.