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Alta Corte adia debates sobre Pinochet para abril


Do Diário do Grande ABC

29/03/1999 | 10:46


A Alta Corte de Londres decidiu esta segunda-feira adiar para a segunda-quinzena de abril seus debates sobre a situaçao de Augusto Pinochet, para esperar as conclusoes do ministro do Interior, Jack Straw, que deve reexaminar o expediente de extradiçao do ex-ditador chileno.

O tribunal também decidiu conceder ao general Pinochet o direito de apelar contra a decisao adotada no dia 9 de dezembro passado pelo ministro do Interior, Jack Straw, de autorizar o processo de extradiçao.

A Corte pode atender ao pedido do ministro de ter duas semanas e meia de prazo para analisar de novo o caso do ex-ditador chileno, confinado numa residência de luxo na Gra-Bretanha há cinco meses, a pedido da Espanha e depois do veredicto dos lordes.

As audiências da Alta Corte serao reiniciadas "nos dias posteriores à decisao do ministro", informou o presidente da Corte.

Na última quarta-feira, os magistrados da instância judicial suprema do Reino Unido negaram a imunidade reclamada pelo ex-ditador, mas considerando somente os crimes cometidos durante os dois últimos anos de seu regime. Em seu veredicto, os lordes pediram ao ministro do Interior que leve em consideraçao os novos antecedentes quando tomar sua decisao de autorizar o prosseguimento ou nao do processo de extradiçao.

Os representantes do governo argumentaram ante a Corte que Jack Straw precisava de tempo para estudar as alegaçoes das duas partes.

O ministro do Interior tem o poder de libertar o general por falta de acusaçoes suficientes ou por motivos de saúde ou autorizar o processo de extradiçao, o que confirmaria sua primeira decisao.

Segundo diversos juristas, a estadia forçada na Gra-Bretanha do ex-ditador, de 83 anos, pode prolongar-se por longos meses, em uma interminável sucessao de veredictos e apelaçoes ante as distintas instâncias, que devem decidir sobre sua extradiçao para a Espanha.

Na semana passada, fontes oficiais chilenas admitiram que o governo de Santiago está estudando a possibilidade de alegar "consideraçoes humanitárias", como último argumento para conseguir a libertaçao do ex-ditador.

Se for libertado e voltar ao Chile, Pinochet deverá enfrentar vinte queixas apresentadas ante os tribunais chilenos por sequestros, assassinatos e desaparecimentos ocorridos durante seu regime.

Diversas entidades de direitos humanos e observadores da realidade chilena assinalaram as escassas possibilidades de Pinochet ser julgado no Chile, devido aos múltiplos mecanismos jurídicos instaurados durante a ditadura para garantir-lhe a impunidade.



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Alta Corte adia debates sobre Pinochet para abril

Do Diário do Grande ABC

29/03/1999 | 10:46


A Alta Corte de Londres decidiu esta segunda-feira adiar para a segunda-quinzena de abril seus debates sobre a situaçao de Augusto Pinochet, para esperar as conclusoes do ministro do Interior, Jack Straw, que deve reexaminar o expediente de extradiçao do ex-ditador chileno.

O tribunal também decidiu conceder ao general Pinochet o direito de apelar contra a decisao adotada no dia 9 de dezembro passado pelo ministro do Interior, Jack Straw, de autorizar o processo de extradiçao.

A Corte pode atender ao pedido do ministro de ter duas semanas e meia de prazo para analisar de novo o caso do ex-ditador chileno, confinado numa residência de luxo na Gra-Bretanha há cinco meses, a pedido da Espanha e depois do veredicto dos lordes.

As audiências da Alta Corte serao reiniciadas "nos dias posteriores à decisao do ministro", informou o presidente da Corte.

Na última quarta-feira, os magistrados da instância judicial suprema do Reino Unido negaram a imunidade reclamada pelo ex-ditador, mas considerando somente os crimes cometidos durante os dois últimos anos de seu regime. Em seu veredicto, os lordes pediram ao ministro do Interior que leve em consideraçao os novos antecedentes quando tomar sua decisao de autorizar o prosseguimento ou nao do processo de extradiçao.

Os representantes do governo argumentaram ante a Corte que Jack Straw precisava de tempo para estudar as alegaçoes das duas partes.

O ministro do Interior tem o poder de libertar o general por falta de acusaçoes suficientes ou por motivos de saúde ou autorizar o processo de extradiçao, o que confirmaria sua primeira decisao.

Segundo diversos juristas, a estadia forçada na Gra-Bretanha do ex-ditador, de 83 anos, pode prolongar-se por longos meses, em uma interminável sucessao de veredictos e apelaçoes ante as distintas instâncias, que devem decidir sobre sua extradiçao para a Espanha.

Na semana passada, fontes oficiais chilenas admitiram que o governo de Santiago está estudando a possibilidade de alegar "consideraçoes humanitárias", como último argumento para conseguir a libertaçao do ex-ditador.

Se for libertado e voltar ao Chile, Pinochet deverá enfrentar vinte queixas apresentadas ante os tribunais chilenos por sequestros, assassinatos e desaparecimentos ocorridos durante seu regime.

Diversas entidades de direitos humanos e observadores da realidade chilena assinalaram as escassas possibilidades de Pinochet ser julgado no Chile, devido aos múltiplos mecanismos jurídicos instaurados durante a ditadura para garantir-lhe a impunidade.

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