A medida deve ser homologada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Em seguida, será necessário um decreto legislativo do Senado Federal e orientação às secretarias estaduais e municipais de Educação para que a prática entre em vigor.
O selo vai facilitar a comprovação de estudos para quem pretende viajar ou morar nos países do Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
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