O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), enviou à Câmara projeto pedindo autorização para contratar, de forma direta e sem concurso público, 415 funcionários para a área da Saúde. A iniciativa abre brecha para questionamentos, visto que é ano eleitoral e a admissão temporária de servidores públicos é permitida apenas para casos excepcionais e desde que as situações sejam previstas expressamente na lei.

Na proposta, protocolada no Legislativo mauaense na sexta-feira, o governo Atila argumenta genericamente que “a excepcionalidade da medida se justifica em razão da necessidade de aprimoramento, de eficiência e eficácia na prestação de serviço de saúde, ora prejudicada em razão do aumento da demanda, bem como da inquestionável insuficiência de profissionais”. A administração discorre ainda que a realização de concurso público demanda tempo e que, “por ser a saúde um serviço essencial, eventual paralisação ensejaria graves danos à população”.

De acordo com o projeto desenhado pelo governo Atila, a ideia é a de contratar tanto profissionais da saúde (200 médicos; 50 técnicos de enfermagem; 35 enfermeiros; dez cirurgiões dentistas; cinco fisioterapeutas), quanto das áreas operacional (15 motoristas de ambulância) e administrativa (100 trabalhadores). O texto prevê que a contratação seja temporária (por um ano) e proíbe expressamente que os contratos sejam prorrogados.

O projeto cita que os funcionários servirão à Secretaria de Saúde, mas não diz especificamente em quais equipamentos eles atuarão nem explica detalhadamente quais são as excepcionalidades para cada contratação.

Embora a gestão da saúde na cidade – atualmente terceirizada e sob o comando da FUABC (Fundação do ABC) – tenha passado por turbulências no atual mandato, não há registros recentes de ameaças de paralisações por parte de profissionais nem de a FUABC interromper unilateralmente a prestação dos serviços. Pelo contrário. Após idas e vindas e da intervenção do Ministério Público e da própria Justiça, a entidade e o município encaminham negociação para que haja transição amigável da gestão da saúde na cidade sem que a prestação dos serviços seja afetada – o governo prevê contratação de nova OSS (Organização Social de Saúde) nos próximos meses.

Em ano eleitoral, a contratação de pessoal é permitida apenas até três meses antes do pleito, segundo a Lei Eleitoral (número 9.504/1997). Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou inconstitucionais leis locais que permitiram contratação temporária e indiscriminada de servidores sem a realização de concurso público.

Segundo dados da própria Prefeitura, as novas contratações causarão impacto de R$ 34,2 milhões na folha de pagamento neste ano.

OUTRO LADO
Por meio de nota, o governo Atila alegou que realizará a contratação temporária porque a população foi prejudicada “severamente” pelas demissões de médicos e à “descontinuidade do programa Mais Médicos”, do governo federal. “Trata-se de um procedimento paliativo, para atender a toda a rede municipal de saúde, enquanto avançam as tratativas, junto ao Ministério Publico e FUABC, para a publicação de novo edital para contratação de organizações sociais, para gestão da saúde.”, diz o comunicado.