A presidente da República Dilma Rousseff (PT) assinou ontem decreto que eleva o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016 para R$ 880, o que é R$ 92 mais do que os atuais R$ 788 e corresponde a alta de 11,6%. Dessa forma, segundo o o governo, foi mantida a política de valorização do mínimo, como em anos anteriores, seguindo a regra de reajuste com base na inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, a soma das riquezas produzidas no País) de dois anos atrás.

O PIB do ano passado ficou em 0,1%, enquanto o INPC nos últimos 12 meses até novembro está em 10,97% e, segundo o Ministério da Fazenda, deve fechar o ano em 11,57%.

A elevação também é maior do que a determinada ao piso salarial no fim de 2014 para este ano, que alcançou 8,8%. O cálculo levou em conta a inflação medida pelo INPC do ano passado (6,2%) mais o crescimento da economia do País em 2013 (2,49%) e, na prática, representou incremento de R$ 64.

Para o economista Sandro Maskio, que é coordenador do Observatório Econômico da Universidade Metodista, a manutenção da regra de reajuste tem dois aspectos, um bom e outro ruim. “O positivo é que, pelo menos na última década, foi um dos grandes responsáveis pela redistribuição de renda na economia. Fala-se muito do Bolsa Família, mas o impacto do volume de recursos (com a política de valorização do mínimo) é grande, porque tem capilaridade forte”, disse.

Segundo dados do próprio governo, o aumento beneficia cerca de 48 milhões de aposentados e trabalhadores urbanos e rurais que recebem o piso nacional em todo o País. Formalizada por lei em 2007, essa política garantiu alta real de 76% entre 2003 e 2015, de acordo com a administração federal. Em 2016, conforme dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), representará incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

O lado negativo, aponta Maskio, é o impacto nas contas públicas, por causa da pressão sobre os gastos da Previdência Social, cujas regras têm passado por mudanças para restringir o acesso aos benefícios. Ele acrescenta que a elevação impactará no Orçamento federal, num momento em que o governo adota medidas de ajuste fiscal para alcançar superavit fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2016.

Maskio afirma ainda que o aumento também atinge outras esferas de governo. Ele se refere, principalmente, aos municípios, muitos dos quais têm servidores com renda equivalente ao mínimo.

APOSENTADOS

Para aposentados que recebem acima do piso nacional, o reajuste se dá apenas pelo INPC. O Congresso chegou a aprovar projeto que estendia a eles a mesma regra dos que ganham só o mínimo (INPC do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes), mas Dilma vetou a proposta, para não comprometer o ajuste fiscal. No País, dois terços dos aposentados ganham o piso.