Os vereadores de Santo André aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o primeiro Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A proposta visa impulsionar o resgate da dívida ativa da autarquia – hoje estimada em R$ 247,7 milhões.

A gestão do prefeito Carlos Grana (PT) já tinha expectativa pelo crivo dos parlamentares o quanto antes porque 2016, como ano eleitoral, há imposição de regras públicas. “Queria que aprovasse logo porque não podia prorrogar o limite deste ano. Assim, pedimos rapidez e os munícipes terão mais tempo para negociar suas dívidas com a autarquia”, observou o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT).

O Recref do Semasa ficará vigente até 30 de dezembro e possibilitará aos inadimplentes descontos progressivos em encargos, dependendo do número de parcelas. O plano aprovado seguiu na íntegra o texto da renegociação de dívidas do Executivo e consentido pela Câmara.

O oposicionista Luiz Zacarias (PTB) conseguiu emplacar emenda modificativa. O petebista inseriu sete itens no texto original, sendo o principal deles o que permite o pagamento em até três parcelas com redução de 100% dos juros.

“Fui taxativo ao governo explicando que somente votaria a matéria com a crivo à emenda, uma vez que ajuda muito a negociação”, condicionou. A matéria foi aprovada após o Legislativo convocar sessão extraordinária.

REFORMA ADMINISTRATIVA
O projeto de reforma administrativa da Câmara será debatido pelos vereadores na segunda-feira, porém, já existe sinalização de que a votação seja jogada para o ano que vem. Líder do governo na Casa, José de Araújo (PSD) condicionou a prorrogação ao teor do debate. “Vamos conversar, mas acho que muitos vereadores têm dúvidas. Pode ser que fique para o ano que vem”.

A proposta, que foi protocolada na Casa em dezembro do ano passado, tem como objetivo reorganizar os quadros públicos, seguindo estudo elaborado pela FIA-USP (Fundação Instituto de Administração).

“Se demorar demais, o projeto vai perder credibilidade. Sei que tem alguns que pretendem fazer emendas. Porém, não sei qual é a dúvida. O principal do plano é valorizar o servidor, tirando a função gratificada e fazendo com que sua evolução na Casa seja por méritos e não por favor político”, criticou Donizeti Pereira (PV), que encabeçou elaboração do projeto.