Presidente do Legislativo de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT) revelou ontem plano para tentar anular sentença do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre exigência de equiparação de funcionários comissionados e efetivos da Casa e vai reduzir a oferta de vagas concursadas.

Prestes a realizar concurso público, com mais 150 cargos para atender os critérios, Ferrarezi disse que agora trabalha para a criação de apenas 60 postos de trabalho efetivos, apostando na falta de determinação específica de critério.

“No nosso debate com o Ministério Público e Procuradoria (Geral), houve entendimento que há equívoco quanto à paridade de funcionários em serviço público. (Há sinalização) Porém, que cada Câmara pode criar sua regulamentação para funcionários , anulando assim ação imposta pela Justiça”, acredita.

A proposta de reposição de cargos comissionados é promessa desde a gestão de Tião Mateus (PT), mas a prova nunca saiu do papel. Ferrarezi assumiu a principal cadeira da sala, em janeiro, prometendo solucionar o impasse.

Na visão do chefe do Legislativo, o recurso junto ao TJ-SP não é queda de braço contra o TCE (Tribunal de Contas do Estado), órgão que encampa luta pela redução de comissionados nas Câmaras e na Assembleia Legislativa.

“O plano foi estudado e muito debatido. Encontramos um grande parceiro, que é o presidente (da Assembleia) (Fernando) Capez (PSDB), que ainda trabalha por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Estadual. Com a nossa regulamentação própria, ficará fácil adequar qualquer plano que for determinado”, detalhou.

O petista destacou que a equiparação exigida pelo TJ-SP impactaria em acréscimo de R$ 9 milhões ao ano para o Legislativo somente com folha de pagamento. “Conseguiríamos atingir essa igualdade ao longo de dois anos. Mas, além de onerar muito o orçamento, precisaríamos eliminar cargos comissionados e acabar com serviços terceirizados”, adicionou.

BALANÇO
À frente do Legislativo de São Bernardo desde janeiro, Ferrarezi fez balanço positivo de suas ações. “Conseguimos aprovar absolutamente tudo do Executivo e foram muitas as propostas.”

O petista, eleito em dezembro com discurso de dinamismo aos trabalhos na Casa, viu seu objetivo ruir em meio à sucessão de discussões polêmicas, que envolveram planos questionáveis da secretária de Educação, Cleuza Repulho – às escondidas, ela promoveu corte de merenda parcial nas escolas da rede. A discussão se arrastou por mais de um mês, alcançando a convocação de Cleuza para prestar esclarecimentos. “Brincam que tem coisas que só aconteceu comigo”, descontraiu.