As prefeituras do Grande ABC correm contra o tempo para colocar no ar o Portal da Transparência, determinado pela lei complementar federal 131/09. Segundo a legislação, as administrações municipais têm até dia 27 de maio para disponibilizar na internet gastos com salários, contratos, e outras informações públicas, que na maioria das vezes ficam restritas às repartições.

Santo André é a única da região que está de acordo com a a lei. As prefeituras que descumprirem o prazo terão canceladas as transferências de verba pelo governo federal.

O Portal da Transparência é tido como ferramenta no combate à corrupção. Em São Caetano, o portal deve sair do papel para a tela dos computadores sem problemas de prazo. A administração informou que está sendo finalizado estudo pelo Departamento de Tecnologia da Informação.

Diadema informou que a Prefeitura "preza pela transparência de seus atos" e por isso as áreas competentes trabalham na implementação de sistema de consultas on-line da execução orçamentária, quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal, resumo das audiências públicas, entre outros dados para acesso livre aos internautas. A administração não informou, no entanto, se os salários dos servidores serão disponibilizados.

Em Mauá, o Portal da Transparência já está sendo viabilizado pela Prefeitura e também pela Câmara. No âmbito do Executivo, as Pastas que estão tocando o projeto são as de Comunicação e Governo. Procurada pela reportagem para dar detalhes sobre a elaboração e prazo de conclusão do projeto, a administração mauaense não se pronunciou.

A Prefeitura de Ribeirão Pires pretende se adaptar à lei de transparência nos gastos públicos até o início de maio. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o site da administração já é bastante atualizado e com alguns dados sobre a gestão de Clóvis Volpi (PV), e o município não terá dificuldades para se adequar à legislação. Resta agora trabalhar questões técnicas. Por enquanto, a página virtual da Prefeitura apresenta informações acerca das licitações, além do orçamento previsto e a arrecadação de 2008 e 2009.

Rio Grande da Serra informou que, apesar das dificuldades financeiras do município em função do baixo orçamento (R$ 41 milhões para 2010), se enquadrará à lei em breve, mas não definiu data. A cidade é a única da região com menos de 50 mil habitantes (possui 41.602 moradores) e, por isso, tem prazo de mais três anos para se ajustar à lei.

A Prefeitura de São Bernardo não respondeu às indagações da reportagem.

(colaboraram Elaine Granconato, Matheus Adami e Julia Silva)

Santo André lançou o portal no dia 3 de dezembro

A Prefeitura de Santo André se antecipou à lei federal e colocou no ar o Portal da Transparência no dia 3 de dezembro. O site oficial da administração (www.santoandre.sp.gov.br) tem espaço destinado à consulta detalhada de cargos, salários, valores de contratos e o orçamento da cidade.

À época da inauguração do projeto, o prefeito Aidan Ravin (PTB) destacou que a iniciativa proporcionaria aproximação da população ao governo, além de gerar mais confiança das pessoas no Executivo.

Nos primeiros dias à disposição dos munícipes, o Portal da Transparência de Santo André causou polêmica. Funcionários públicos demonstraram insatisfação pela exposição de seus nomes e respectivos vencimentos na internet. Valores de rescisões contratuais, que muitas vezes são altos, também foram divulgados e receberam críticas.

Entretanto, políticos e cidadãos interessados em acompanhar de perto o ritmo e a movimentação da gestão petebista exploram o canal diariamente. Em apenas dois cliques, por exemplo, é possível saber que em janeiro foram aplicados R$ 21,1 milhões no pagamento de salários de 9.033 servidores da administração direta.

A Prefeitura não retornou contato para informar o número de acessos ao portal, custos da operacionalização do sistema, atualização, e equipe necessária para colocar as informações à disposição do munícipe.