O Plenário do Senado pode votar nesta semana o polêmico projeto de lei de conversão que modifica a Política Nacional de Meio Ambiente para dispensar de licenciamento ambiental prévio as obras de asfaltamento, duplicação ou melhoria em rodovias federais já existentes.

Além disso, a proposta institui o prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais deem licença prévia para a construção de novas rodovias federais.

As duas novidades foram introduzidas pelos deputados ao votarem a MP (medida provisória) 452/08. Na Câmara, os deputados ligados ao meio ambiente tentaram evitar a aprovação das mudanças, fruto de emendas aceitas pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE). Deputados da oposição chegaram a afirmar que as duas modificações atendem ao interesse do Palácio do Planalto que, com elas, quer acelerar obras rodoviárias incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No Senado, a CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) promoveu uma audiência pública sobre a medida provisória. Foram colocados frente a frente defensores e opositores das modificações, representados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

O relator da matéria é o senador Eliseu Resende (DEM-MG). O projeto sobre meio ambiente é o primeiro item da pauta de votação de amanhã.