O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), anunciou contingenciamento de 30% do Orçamento de 2013, previsto em R$ 723,5 milhões. Ao todo, serão congelados R$ 217 milhões da receita municipal.

A decisão do gestor municipal ocorreu após finalização do levantamento interno sobre a situação financeira da Prefeitura. O estudo apontou deficit de R$ 126 milhões em restos a pagar herdados do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT).

Desde que assumiu, Donisete tem manifestado preocupação com a situação financeira e imediatamente solicitou a realização de balanço do quadro de investimentos. O prefeito recebeu o comando da cidade sob alerta do próprio Oswaldo em relação à realidade dos cofres da cidade. O ex-gestor não desmentiu que deixou restos a pagar à atual administração.

Donisete avaliou que será necessário chamar os fornecedores para discutir refinanciamento dos passivos e até rediscussão de contratos. "Proporcionalmente todas as secretarias serão contingenciadas e terão de redefinir projetos, com exceção das Pastas da Saúde e da Educação. Esses dois segmentos precisam de investimentos lineares ao longo do ano", ponderou Donisete.

Apesar da herança, o prefeito defendeu Oswaldo, afirmando que as contas a pagar em Mauá são bola de neve oriunda de administrações passadas. "O Oswaldo recebeu quase R$ 250 milhões de restos a pagar. Ele pegou a Prefeitura numa situação complicada e teve de fazer muitos ajustes. E a minha responsabilidade agora é buscar solução nas finanças (do município)", defendeu o petista. referindo-se ao rombo deixado por Leonel Damo (PMDB, 2005-2008) para Oswaldo - o deficit foi avaliado em R$ 232 milhões.

A situação financeira de Mauá reforça a necessidade de a administração municipal receber investimentos pesados da União. Desde que assumiu o Paço, Donisete enfatiza que a realidade da cidade é de dependência dos projetos do governo federal, assim ampliando a importância na obtenção de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos segmentos de Habitação, Saúde e Mobilidade Urbana.

LEI FISCAL

Com passivo, Oswaldo fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual proíbe que a administração anterior deixe contas a pagar para a gestão seguinte sem dinheiro em caixa. Esse cenário pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, correndo risco de ficar inelegível. Contudo, o petista afirmou não ter mais pretensão de disputar cargos eletivos.

No Grande ABC, outras administrações municipais apontaram heranças negativas das gestões anteriores, como em Santo André (R$ 110,3 milhões), São Caetano (R$ 264,5 milhões), Diadema (R$ 56 milhões), Ribeirão Pires (R$ 37 milhões).

Petista corre por renegociação de dívida

Um ano para arrumar a casa. A meta prioritária no primeiro mês da gestão de Donisete Braga (PT) no Paço de Mauá é recuperar as finanças do município, que acumula dívida de R$ 1,4 bilhão.

Durante viagem a Brasília, no 2º Encontro Nacional de Novos Prefeitos, Donisete se reuniu com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao lado do secretário executivo adjunto da Pasta, Valter Correia da Silva, para tratar da renegociação do passivo.

Donisete saiu da reunião com a garantia de que Correia acompanhará a tentativa de reavaliação do deficit da Prefeitura com a Secretaria de Tesouro Nacional. Além disso, o prefeito tem como meta recuperar os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, segundo ele, podem acarretar em perdas neste ano de até R$ 56 milhões caso não retornem ao Paço.

Na semana passada, Donisete ouviu de Miriam que haverá diálogo entre o prefeito e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para renegociar parte do passivo. A primeira agenda deve acontece logo após o Carnaval.

O deficit é visto como o maior responsável pela estagnação do desenvolvimento social de Mauá. O rombo começou a sair de controle na gestão do ex-prefeito Amaury Fioravanti (1989 a 1992), que obteve financiamento de 13,7 bilhões de cruzeiros (o equivalente a quase R$ 97 milhões atuais) junto à Caixa Econômica Federal para a canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e do Rio Tamanduateí.

Nas gestões seguintes, a dívida foi pouco amortizada ou simplesmente ignorada, gerando bola de neve. Por conta disso, o Tesouro Nacional decidiu sequestrar repasses do FPM como forma de pagamento.

A Caixa estima que o valor atual da dívida da canalização é de R$ 430 milhões, mas o Paço busca argumentar a Augustin que Mauá efetuou o pagamento integral do passivo e que o montante somente não foi sanado devido aos juros.

"A Prefeitura já pagou R$ 200 milhões (pelo financiamento). O Tesouro (Nacional) começou a fazer a retenção do FPM e, desde então, a cidade teve mais R$ 254 milhões retidos. Enquanto não resolvermos essa situação, Mauá ficará apenas no arroz e feijão", analisou Donisete.